Guerra Fiscal

1. INTRODUÇÃO A Reforma Tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimulará a formalização e permitirá o desenvolvimento mais equilibrado de Estados e Municípios. Há várias razões pelas quais a Reforma Tributária contribui, de forma relevante, para acelerar o potencial de crescimento do País: A simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo…

pode-se destacar : Simplificação e desburocratização do sistema tributário, de forma a reduzir o número de tributos e as obrigações tributárias. Diminuição dos custos de investimento e exportações. Eliminação da Guerra Fiscal. Avanço na política de desoneração, reduzindo custos fiscais para empresas formais, consumidores e aumentando a competitividade. Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, tornando mais eficiente o desenvolvimento de regiões mais pobres.…

forma de disseminar conhecimento, provocar opiniões e construir identidade. PUC/SP " ENTENDENDO A GUERRA DOS PORTOS http://traduzindooeconomes.blogspot.com.br/2012/05/entendendo-guerra-dos-portos.html A dinâmica da economia e as dificuldades provocadas pela não realização de uma reforma tributária profunda e definitiva tem provocado reflexos bastante negativos no mercado. A chamada “guerra dos portos” é um tema um tanto confuso para aqueles que, mesmo indiretamente, fazem…

tributo, sua origem, as mudanças ocorrentes até chegar a sua forma atual, sua forma de aplicação das alíquotas - que são diferenciadas em cada estado – também poderá ser observado sobre onde o imposto pode ou não incidir, a explicação da chamada guerra-fiscal, e por fim sua atuação, importância e relação com a agricultura no estado de Mato Grosso. Diante da complexidade que evolve o tema, espera-se o esclarecimento e compreensão dos tópicos abordados por parte da sociedade interessada. …

com base no tema Direito Tributário e responder ao seguinte questionamento: Os links dos vídeos são: Guerra Fiscal – Entrevista STF link: http://youtu.be/zTXWBEfCfMU Guerra Fiscal link http://youtu.be/oQ-iCIkOLew 2) A GUERRA FISCAL É SAUDÁVEL PARA A NOSSA ECONOMIA? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA. RESPOSTA: Sim. Desde que nossa economia priorize a guerra fiscal internacional e não a guerra fiscal entre estados federativo brasileiro, como ocorre atualmente. A isenção pode ocorrer de…

processo de crescimento sustentável, caracterizado por um novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das contas externas, resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível recorde de reservas internacionais. 1. Indicadores…

..................................................... 8 2.1.4 A repartição das receitas tributárias .......................................................................... 8 2.2 AS FUNÇÕES FISCAL, EXTRAFISCAL E PARAFISCAL DOS TRIBUTOS ..................................... 9 2.3 OS INCENTIVOS FISCAIS ................................................................................................... 10 2.4 ICMS.................................................................................

alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados Márcio Renato Espírito Santo de Brito Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por ser o ICMS um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas. No presente trabalho serão analisados os benefícios e os males trazidos com a diferenciação da alíquota do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra fiscal…

AS CONSEQUÊNCIAS DA GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA ILHA DE SÃO LUÍS NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Agnaldo Silva Serra* RESUMO O presente artigo analisa os efeitos ocasionados pelo conflito tributário, conhecido como guerra fiscal, entre os municípios da região metropolitana da grande Ilha São Luís que abrange: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, e a própria São Luís. Aborda as origens a história e a…

GUERRA FISCAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS A concessão de incentivos e benefícios fiscais é estabelecida pela Constituição Federal na alínea "g" do inciso XII do § 2º do seu art. 155, Vejamos: XII - Cabe à Lei Complementar: (...) g - regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais são concedidos ou revogados. A norma constitucional em referência visa evita a chamada