Guerra Fiscal

pelo faraó para trabalharem, sem receber salários, em obras públicas (diques, represas, palácios, templos), ou seja, além de prestar favores eles tinham que dá ao Faraó uma parte do que produziam. Mas também tinha os escravos que eram capturados em guerras, estes sim não pagavam impostos, mas viviam para servir a família real. Não havia no Egipto uma única etapa do caminho pelo qual as mercadorias circulavam, fosse de um porto de entrada para um porto de saída,…

centralização versus descentralização”[4]. Os argumentos a favor do Estado centralizado são a maior coerência e eficiência das políticas macroeconômicas e redistributivas, os ganhos de escala na produção de bens e serviços públicos e a harmonização fiscal entre os diversos níveis governamentais. Por outro lado, especialmente no que se refere às responsabilidades de gastos, a descentralização pode significar importantes ganhos de eficiência, pois os governos locais, estando mais próximos…

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre operações interestaduais de produtos importados e seus benefícios fiscais na importação concedidos pelos Estados, o intuito é entender a aplicação da Contabilidade nesse contexto. Assim, com o objetivo principal de identificar o papel da Contabilidade Tributária nos impactos da unificação da alíquota para importados, na chamada “Guerra dos Portos”, fez-se Pesquisa Bibliográfica, para adquirir conhecimento sobre a realidade e…

durou a I República pode facilmente ficar reduzida à compreensão do impacto da I Guerra Mundial. Num certo sentido, a guerra terá talvez sido o evento determinante para o fim do frágil regime republicano, que se havia instalado apenas quatro anos antes do seu início. Em termos económicos, para além das perturbações ao funcionamento geral da economia, sobretudo resultantes das dificuldades do comércio internacional, a guerra teve essencialmente efeitos financeiros e monetários, que por…

Governo Federal podemos verificar as justificativas e objetivos destas ações e os motivos que justificariam a aprovação da reforma tributaria, podemos destacar: A implantação da E-NF (nota fiscal eletrônica) e as possibilidades de novas soluções para o ICMS e integração com o fisco. A exaustão da “guerra fiscal” e a utilização deste como atração de investimentos. O momento de crescimento econômico, que possibilitaria a redução da carga tributária ou compensação de eventuais prejuízos dos…

seriam significativamente reduzidos, e por tanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados. Seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal. A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores.…

DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do Tocantins, sob a…

parque industrial por todo o território quando o governo atendeu parte da necessidade de infraestrutura de regiões marginalizadas. Na década de 90 as indústrias se dispersaram procurando mão de obra barata e desorganização política aumentando a guerra fiscal que reduz impostos e oferecem terrenos para as empresas. Em 1968 aconteceu uma ação para a dispersão do parque industrial criando assim a [SUFRAMA] superintendência da zona Franca de Manaus que promoveu grande crescimento…

própria.No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos.O ISS, nas hipóteses de retenção da fonte pagadora, tem normas específicas de recolhimento. Guerra Fiscal A guerra fiscal contaminou os municípios brasileiros. Reduções de alíquotas e de base de cálculo têm sido utilizadas como atrativos de maior recolhimento, ainda que de forma flagrantemente inconstitucional.Outro fator ainda mais sutil motiva…

eficácia na gestão dos recursos públicos. Castro e Garcia (2004, pp. 40-42), também argumentam neste sentido Os incentivos fiscais concedidos às empresas pelos Estados na chamada guerra fiscal, representam a renúncia de milhões de reais aos cofres públicos, uma redução nas receitas correntes e da União, dos Estados e dos Municípios. No Tocantins, os valores previstos com a renúncia fiscal segundo a Lei nº 1.969, de 31 de outubro de 2008 para os exercícios de 2009 a 2011. Com este…