Guerra Fiscal

SISTEMA TRIBUTÁRIO 3 2.1 Complexidade 3 2.2 Cumulatividade 3 2.3 Aumento do Custo dos Investimentos 3 2.4 Problemas do ICMS 3 2.5 Guerra Fiscal 3 2.6 Tributação Excessiva da Folha de Salários 3 3 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS MEDIDAS PROPOSTAS 3 3.1 Simplificação dos Tributos Federais 3 3.2 Simplificação do ICMS 3 3.3 Fim da Guerra Fiscal 3 3.4 Garantia de Receita – Fundo de Equalização de Receitas 3 3.5 Desoneração 3 3.5.1 Desoneração da Folha Salarial 3…

se propõe a estudar a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS no combate da “guerra fiscal” em paralelo com o Princípio da Uniformidade Geográfica. Palavra Chave: Tributo. ICMS. “Guerra fiscal”. Unificação de Alíquotas. Princípio da Uniformidade Geográfica. ABSTRACT This article proposes to study the proposal for unification of interstate ICMS rates to combat the "fiscal war" in parallel with the Principle of Geographic Uniformity. Keyword: Tribute. ICMS.…

exigiu a intervenção do Estado para garantir a própria liberdade do mercando, então ameaçada pelo demasiado poder econômico desses agentes (o poder econômico privado). A crise do sistema capitalista de produção, a ocorrência da Primeira e Segunda Guerras Mundiais e a evidente insustentabilidade da situação a que eram submetidos os trabalhadores fez evidenciar-se uma questão social. E por mais irônico que possa parecer, o Estado passa, então, a atuar para salvar a liberdade de iniciativa…

Renda geral, foi estabelecido um imposto de consumo , sobre vendas mercantis posteriormente definido como imposto de vendas e consignação. Antes da Constituição de 1934 a receita principal do governo era a tributação sobre a importação. E durante a I Guerra Mundial que fez com que o comércio externo fosse reduzido o governo se viu obrigado há criar novos impostos nas bases domésticas. Com isso houve um aumento no imposto de consumo também sobre rendimentos. Uma inovação na…

Guerra fiscal pode ser conceituada como a exacerbação de práticas competitivas entre entes de uma mesma federação em busca de investimentos privados. Benesses fiscais atrativas incentivariam a migração de determinados agentes privados, os quais, segundo postulados econômicos clássicos, sempre tendem a buscar o menor custo produtivo e, consequentemente, maior lucro.1 Para atrair investimentos aos seus respectivos estados, os governos infranacionais (como estados ou municípios) oferecem…

informalidade e a formação de pessoas jurídicas artificiais; (vi) Guerra fiscal entre Estados (ICMS x ICMS); (vii) Guerra fiscal entre Estados e Municípios (ICMS x ISS); (viii) Guerra fiscal entre Municípios ( ISS x ISS); (ix) Guerra fiscal da União contra Estados e Municípios; (x) Guerra fiscal dos contribuintes contra União, Estados e Municípios mediante esquemas legais alternativos de planejamento tributário. (xi) Guerra fiscal entre os próprios contribuintes, que desloca a…

Indústria automobilística no Brasil e a guerra fiscal O conflito fiscal entre os estados, em seu formato contemporâneo, tem causas bem definidas. É o efeito de certas condições políticas e econômicas que emergiram, uma após outra, desde meados da década de 80, cuja interação resultou potencialmente crítica. Houve, em primeiro lugar, o processo de desmontagem do regime autoritário de 1964, culminando com a Constituição de 1988. Entre os elementos da referida desmontagem ocupava lugar de destaque

TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010…

TRABALHO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ISS E A GUERRA FISCAL Parte 1 ISS – O Case Uma empresa de consultoria localizada no município do Rio de Janeiro presta serviços para uma outra empresa localizada no mesmo município;  Em busca de redução dos tributos pagos, a empresa de consultoria estabelece um endereço comercial no município de Rio Bonito (Filial);  Isso pode ser explicado pela diferença das alíquotas entre os municípios. Enquanto a alíquota no município do Rio…

TRIBUTÁRIA1 Imposto sobre o consumo: competitividade versus guerra fiscal. Adilene Vieira Teixeira de Amaral2 Ivan Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a…