Guerra Fiscal No Iss

reforma tributária , o ICMS, o PIS e o ISS, forem unificados e substituídos por um único Imposto sobre o Valor agregado- IVA , federal, e que o produto dessa arrecadação fosse partilhado pela União com os Estados, Distrito Federal e Municípios. Da unificação desses tributos no IVA, resultaria também a simplificação das obrigações acessórias, reduzindo seu custo administrativo. Mudar simplesmente o nome de tributo de ICMS para IVA, mantendo o IPI, o ISS e as atuais contribuições…

ou serviço público, são vinculados a uma atividade estatal para que possa ser criado, estamos falando das taxas; os tributos vinculados são aqueles pagos em caráter extraordinário, como, por exemplo, as taxas que podem ser criadas na iminência de guerra externa; têm esta denominação, pois a sua criação e sua cobrança independem de qualquer atividade ou serviço em relação ao contribuinte, estamos falando dos impostos; são vinculados a uma atividade estatal; são todos os tributos em…

que se pede. * Empréstimo Compulsório destinado a atender despesas extraordinárias com guerra e calamidades públicas. (Tributo de incidência imediata). * Imposto de Importação – II (Tributo de incidência imediata). * Imposto de Exportação – IE (Tributo de incidência imediata). * Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros – IOF (Tributo de incidência imediata). * Imposto Extraordinário de Guerra: (Tributo de incidência imediata). * Imposto sobre a renda e proventos de…

Nome: Luana de Oliveira Responda as seguintes questões, citando os respectivos dispositivos legais da Constituição Federal do Brasil de 1988. 1 – OS TRIBUTOS PODEM ESTAR SUJEITOS À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO CONTRIBUINTE? Em CASO AFIRMATIVO, QUAL (IS). R: O principio constitucional da Capacidade Contributiva subjetiva atua, inicialmente, como critério de graduação dos impostos e como limite da tributação permitindo a manutenção do "mínimo vital", obstando-se, desta forma, que a…

ICMS E A GUERRA FISCAL Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão OLIVEIRA, Maria Inês Tomé de (maria_aines@hotmail.com) ORSO, Alessandro Antonio (ale.orso@hotmail.com) Palavras Chaves: icms, guerra fiscal, lei Kandir, isenção de icms para deficientes 1. Introdução O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – perante a jurista Daniela Ribeiro de Gusmão (2008), é um imposto não cumulativo e seletivo. O principio da não-cumulatividade opera…

acabar com a guerra fiscal entre os Estados e os Municípios e ajustar o sistema tributário nacional, no que se refere aos impostos sobre a circulação e produção de bens, mercadorias e serviços, ao dos países dos blocos econômicos dos quais participa e quer participar e ao dos países com os quais mantém relações comerciais. O projeto que prevê a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) nacional, que resultaria da extinção do ICMS, do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), do…

De fato, é esta pessoa política que poderá fazer nascer, “in abstracto” (no plano legislativo), o ICMS, seja nos Territórios (se voltarem a ser criados, já que, no momento, inexistem), seja em todo o território nacional, “na iminência ou no caso de guerra externa”. São duas hipóteses excepcionalíssimas. Considera-se mercadoria (Art.1º do RICMS): Qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive semovente; A energia elétrica; O bem importado, destinado a consumo ou ativo fixo; a) Fato…

síntese da economia Keynesiana: a interpretação neoclássica IS-LM. Alternativas ao modelo IS/LM: IS/Mercado de ações e IS/Regra de política monetária. Política Fiscal e Monetária. A demanda agregada na economia aberta. A renda e o comércio internacional. Regimes cambiais, mobilidade de capital e política monetária. Política cambial de ajustamento da balança comercial. O modelo Mundell-Fleming. A curva BP - Balanços de pagamentos. O modelo IS-LM-BP. A oferta agregada. Oferta de Lucas.…

irmãos e toda a minha família os quais contribuíram cada um de sua forma, para a efetivação desta conquista. E ao Professor Evaldo Santana, por ter me auxiliado ao longo desta jornada. RESUMO A presente monografia terá como assunto a incidência do ISS no local da prestação do serviço, uma discussão acerca da possibilidade da cobrança do imposto sobre serviço, em relação ao local da efetivação do serviço, mesmo não existindo sede, estabelecimento ou domicílio do prestador. A…

pessoas ou bens por meio de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio conservadas pelo governo. Princípios da Uniformidade Geográfica : É vedado cobrar tributos que não seja uniforme em todo o território nacional. Sem distinções. Ressalvo incentivos fiscais em algumas regiões como Zona Franca de Manaus e complexo de Camaçari na Bahia. Princípios da Capacidade Contributiva - ??? Achar um exemplo plausível. Imunidades Tributárias : São espécies de limitações ao poder de tributar. A…