A reforma tributaria e a criação do imposto sobre valor agregado

Marilaine Carvalho de Oliveira
Cláudio Nogueira

A REFORMA TRIBUTÁRIA E A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO

Pré-projeto de pesquisa apresentado a Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso.

Telesala: Tarsila do Amaral
ARAUCÁRIA
SUMÁRIO

1. Introdução....................................................................................................03 1.1. Justificativa...................................................................................... 03 1.2. Objetivos......................................................................................... 03 1.2.1. Geral............................................................................................. 03 1.2.2. Específicos................................................................................... 03
2. Metodologia e procedimentos................................................................... 04
3. Fundamentação teórica.............................................................................. 04
4. Cronograma de execução.......................................................................... 04
5. Bibliografia.................................................................................................. 04

1. Introdução
A República Federativa do Brasil que se constitui num Estado democrático de direito, é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (DF), conforme os termos limiares e delineadores do artigo 1o da Constituição da República Federativa do Brasil de 19881. Entende-se que esta forma de organização político administrativa seja uma cláusula pétrea que só pode ser revogada por outra Constituição, dentro dos padrões normais de uma democracia2.
O Brasil apresenta-se em um processo de reformas tributárias propondo: diminuir a elevada carga tributária, acabar com a guerra fiscal