Guerra Fiscal Mudancas No Icms

contribuinte, mesmo se tendo vários estudos direcionados na busca de solução para essa questão, pois, embora a reforma tributária procure reestruturar o seu sistema fiscal para que o sujeito passivo cumpra suas obrigações perante o fisco e dessa forma ocorrerá uma diminuição em relação a sonegação fiscal e também o combate da guerra fiscal, não tem sido fácil encontrar a melhor solução vez que Estados e União discordam em alguns casos específicos. Diante dessas dificuldades escolheu -se…

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. EQUIPE Adriana Josefa Ana Paula Maria Djane Rosimeire Celestino Wasllany Ribeiro DEFINIÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a…

TRABALHO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ISS E A GUERRA FISCAL Parte 1 ISS – O Case Uma empresa de consultoria localizada no município do Rio de Janeiro presta serviços para uma outra empresa localizada no mesmo município;  Em busca de redução dos tributos pagos, a empresa de consultoria estabelece um endereço comercial no município de Rio Bonito (Filial);  Isso pode ser explicado pela diferença das alíquotas entre os municípios. Enquanto a alíquota no município do Rio…

de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Algumas revoluções com intuito de revoltas do povo na época como guerra dos farrapos, revolução de 1817 e inconfidência mineira serão citadas mostrando alguns abusos tributários da época. Por final apresentará uma conclusão do grupo sobre o assunto pesquisado. HISTÓRIA DOS TRIBUTOS No período

você tem (IPTU). II) Pessoal – entra aqui o quanto vc tem, o quanto você ganha (Imposto de renda – quanto mais vc ganha, mais vc paga. CSLL – a empresa que ganha mais paga mais de contribuição) III) Fiscal – a única característica é arrecadatória (trazer dinheiro aos cofres públicos). Ex.: IPTU, ICMS, imposto de renda...). Responde por cerca de 95%. IV) Extrafiscais (regulatório) – vai além do mero arrecadar. Proteger o mercado, regular setores. Ex: Importação, exportação, IPI ou IOF.…

arrematante de pro- dutos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Precipuamente extrafiscal, pois seletivo em função da essencialidade do produto industrializado, apenas de possuir importante função fiscal Dependerá de cada produto industrializado descrito na tabela do imposto (TIPI) O valor do ICMS integra a base de cálculo do IPI Dependerá de cada produto industrializado descrito na tabela do imposto (TIPI) Não incidirá nos produtos destinados ao exterior (imunidade) Por…

Estado do Rio de Janeiro Administração Pública Finanças Públicas O Federalismo Fiscal Maria Regina Teixeira do Amaral Rio de Janeiro 2015 Sumário: 1. Introdução...........................................................................................3 2. O Federalismo Fiscal............................................................................4 3. As características do Federalismo Fiscal Brasileiro..............................6 3.1.…

tributos e cargas fiscais são uma constante no cenário político-econômico do Brasil. O sistema tributário nacional é muito complexo, tanto no âmbito estadual quanto municipal, os governos travam uma verdadeira guerra, no intuito de barganhar investimentos de empresas para seus territórios, pois atualmente, estas empresas jugam até mesmo a carga tributária de determinado Estado no momento da escolha da localização de seu estabelecimento. Segundo Ricardo Varsano (1997), este conflito…

IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente Fernando Rezende Diretoria Claudio Monteiro Considera Luís Fernando Tironi Gustavo Maia Gomes Mariano de Matos Macedo Luiz Antonio de Souza Cordeiro Murilo Lôbo…

........42 2.2 Histórico do ICMS ....................................................................................................................43 2.2.1 Surgimento do imposto sobre vendas no Brasil .....................................................................43 2.2.2 A reforma tributária de 64/67 e a criação do ICM .................................................................48 2.2.3 A Constituição Federal de 1988 e ampliação da incidência do ICM ............................