Guerra Fiscal Mudancas No Icms

circulação de mercadorias/ICM, era da competência dos Estados e do Distrito Federal. Aliás, ele nada mais era que o antigo imposto sobre vendas e consignações/IVC, da competência estadual desde que foi criado, e que passara por significativa reformulação com a Emenda 18/1965, quando tornou-se não cumulativo. (grifo do autor) Conforme Ricardo Alexandre (2012, p. 574): Antes da Constituição Federal de 1988, o tributo denominava-se ICM, por incidir…

como a Revolução Francesa, a elaboração da Magna Carta, a Guerra de Independência dos Estados Unidos e a Inconfidência Mineira, todas baseadas em reivindicações contra os abusos na cobrança de tributos. Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada, e não dá para ignorar algo tão presente na rotina das pessoas, já que incidem sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ), ou de forma indireta, sobre a compra de produtos (ICMS, IPI, IEx, II), serviços (ISS) e operações…

Informações Mercadológicas..................................................................................5 2.4 Tributação..............................................................................................................6 2.5 Livros Fiscais.........................................................................................................9 2.6 Encargos Trabalhistas..........................................................................................11…

específicas. O ICMS, por exemplo,tem uma alíquota padrão, mas os estados geralmente sobretaxam produtos que consideram supérfluos e subtaxam itens básicos. Essas distinções têm apelo político-social, mas criam a necessidade de haver listas que tentam separar os itens entre essas categorias, o que nunca é tão simples como se imagina e causa imensa complexidade no momento da apuração. Há frequentemente disputas judiciais acerca de possíveis interpretações dessas listas. Além disso, o…

Atualidades para ICMS – SP Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Barreto – Aula 00 AULA 00 SUMÁRIO 0. Apresentação PÁGINA 1a6 1 e 2 . Desenvolvimento 7 a 63 3. Questões comentadas 63 a 83 4. Lista de questões 83 a 95 5. Gabarito 95 Apresentação Olá pessoal, é com imenso prazer que damos início ao nosso curso de Atualidades para ICMS-SP. Antes de começarmos com o conteúdo de fato, gostaria de me apresentar e falar um pouco sobre como se dará o nosso curso. Meu nome é…

arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. A Análise Econômica do Direito Tributário promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a justiça fiscal e a distribuição de renda. A economia pode oferecer subsídios ao direito tributário para evitar que a tributação gere desestímulo às atividades econômicas…

TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da substituição…

continuou sendo um ponto positivo da economia. Os investimentos residenciais fixos, que incluem construções de imóveis e melhorias no lar, cresceram 12,6% no primeiro trimestre, após terem registrado também sólidos ganhos nos últimos dois anos. A mudança nos estoques privados, uma categoria frequentemente volátil, acrescentou mais de um ponto porcentual ao crescimento do PIB. As vendas finais reais, que correspondem ao PIB menos as alterações em estoques privados, avançaram 1,5% no…

De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. No nosso ordenamento jurídico,

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: PRÓS E CONTRAS COM BASE EM ESTUDOS REFERENTES A REFORMA EM OUTROS PAISES Introdução Em análise recente Arielle Camargo (2014) afirma que a reforma tributária compreende uma série de mudanças na estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições utilizadas em um país e deve interferir, sobretudo, nos recursos que são transferidos do setor privado para o público a fim de garantir a melhoria de serviços básicos que devem ser garantidos por um governo