Guerra Fiscal Mudancas No Icms

de recursos utilizados pelo governo para compor sua receita federal, sendo uma importante forma de arrecadação composta por vários tributos classificados de maneira direita ou indireta em todas as atividades econômicas do país. Toda essa receita fiscal em que os governos possuem para cumprir as suas obrigações com a própria sociedade e contribuintes da constituição federal, de responsabilidade das três esferas: * FEDERAL * ESTADUAL * MUNICIPAL Produzindo e arrecadando…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra…

ipea.gov.br JEL: H10; H30. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 7 2 GOVERNO FHC: A CONSTRUÇÃO DO NOVO REGIME FISCAL................................... 9 3 GOVERNO LULA: MUDANÇA DE PARADIGMA?....................................................... 17 4 O GOVERNO DILMA ROUSSEFF............................................................................... 22 5 CONSIDERAÇÕES…

compulsórios. Os tributos podem ter função fiscal (financiar as atividades do governo), extrafiscal (intervir no domínio econômico) e parafiscal (custear atividades que não são do governo). Existem tributos que incidem diretamente sobre a renda, como IR e os impostos sobre propriedades, IPTU e IPVA, e também existem os tributos que incidem indiretamente, que não causam impacto no dinheiro dos contribuintes, mas sim em mercadorias, serviços ou na sua produção, como o ICMS e o IPI. A…

atividades deprimido. No entanto, os caminhos que começam a ser delineados parecem mostrar que definitivamente ainda não se alcançarão os resultados desejados, quais sejam: redução da carga fiscal, maior eqüidade e simplicidade do sistema. Para discutir o atual sistema tributário brasileiro e as mudanças pretendidas com a reforma em tramitação no Congresso, dividiu-se o presente trabalho em cinco seções. Na primeira, faz-se um breve histórico da evolução recente do sistema. Na…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson…

províncias. Até a grande reforma organizacional e estrutural de 1934, patrocinada por Oswaldo Aranha, então ministro da Fazenda, mudanças significativas não ocorreram no Sistema e Administração Tributários nacional. Em 1930 começou o processo de industrialização do Brasil, com o eixo da economia se deslocando do setor primário para o secundário. Nesse contexto, uma mudança radical no sistema era premente. A estrutura era departamental por tributos, com cada órgão administrando os…

competência para instituição será da Uniao, mediante lei ordinária federal. – 147 CF É um imposto que incide sobre a propriedade do imóvel, seja edificado ou não, mas incide ao mesmo tempo sobre a terra e as edificações. É um imposto tipicamente fiscal, mas existem casos em que também será extrafiscal, por ex. alíquotas progressivas cobradas de imóveis que não estejam cumprindo a função social. 1) Artigo 156, §1º => sem prejuízo do disposto no art. 182, §4º, II da CF (criação da…

PRUDENTE GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Ricardo Gimenes Nakashima Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Ricardo Gimenes Nakashima Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Maria Zanuto Presidente Prudente/SP 2004 GUERRA FISCAL…

geral os sócios ou administradores não responde pela divida da pessoa jurídica, existe 3 exceções: 1)qdo houver infração a legislação tributária pela pessoa jurídica, ilícito penal tributário. ex: emprresa deixa de pagar o tributo, não emite nota fiscal, sonegando tributo, ilícito penal, o patrimônio do sócio responde.2) qdo o sócio gerente exceder ou contrariar os poderes conferidos em mandato pela pessoa jurídica para que adm. a empresa, neste caso seu patrimônio será garantia da…