Guerra Fiscal Icms

impostos trabalhistas estimulando a formalidade. Esta medida também está pensada para melhorar a equalidade de impostos: quem paga impostos pagará menos e que não cumpre passará a contribuir. Um dos principais objetivos desta nova proposta é o fim da guerra fiscal entre estados buscando maior igualdade tributária para estados de mesmo porte. Resumo histórico das propostas e tentativas de reformas tributárias O governo Fernando Henrique Cardoso enviou ao congresso uma proposta…

concessão de benefício fiscal em porto Folha, Mercado - Valdo Cruz - Fim de semana O governo Dilma decidiu tentar proibir ou limitar, por meio da reforma tributária, que Estados concedam isenção e créditos de ICMS na importação de produtos por meio de seus portos. Adotada por Estados como Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco, entre outros, a medida acaba prejudicando produtos nacionais na concorrência com os importados, beneficiados com a redução da alíquota de ICMS em alguns…

3/8/2014 O comércio eletrônico e o fim da disputa pelo ICMS | Webinsider Seções | Tags | O Webinsider | Equipe | Autores | Cursos | Serviços | Anuncie | Contato [ E-commerce ] [ Negócios ] Busca: Colunistas 0 0 Curtir 0 0 A restauração do O comércio eletrônico e o fim da disputa pelo ICMS clássico Todd-A O 22 de abril de 2013, 13:46 Paulo R obe rto Elias A bitributação é prejudicial para toda a cadeia de consumo e, pelo jeito, a solução…

Faculdade Avantis, Balneário Camboriú 15/10/2014 Contabilidade Fiscal e Tributária Professora Thaís C. Melim Petrelli Aluno: Yan Rafael Rodrigues do Amarante 4ª Fase ISSQN e Guerras Fiscais O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS), conforme art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art

1- O que é Elisão Fiscal? Elisão é o ato, que se diz legítimo, praticado com o fim de evitar a incidência triutária ou diminuir o tributo, antes do surgimento sa situação definida em lei 2- O que é Planejamento Fiscal? O planejamento fiscal é uma forma de minimizar os custos fiscais. Sucintamente, o planejamento fiscal terá de respeitar a lei de forma integral, procurando no entanto negócios jurídicos com menor ou nula tributação 3- Quais os cuidados legais e fiscais…

Permite o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Confissão, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%. Passo 03: A Guerra Fiscal no Brasil. O Brasil teve o seu sistema tributário de caráter nacional a partir da Edição da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, onde se encontram delimitados, além dos princípios tributários que é a legalidade tributária para…

Patrimonial Coletivo dos Trabalhadores administrado pela CEF e BB que seria distribuído a contas individuais, proporcionalmente ao tempo de serviço e ao salário. Enquanto isso, arrecadação estaria com o BNDE, para funding de longo prazo. Política Fiscal - Conjunto de instrumentos de política econômica que inferferem em variáveis macroeconômicas como o Produto, consumo,empreso e preços através de um orçamento(receita/despesa) e do endividamento. + Sistema Tributário - Forma de…

por lei complementar. A competência para legislar sobre direito tributária é concorrente. U, E, DF. Em caso de competência extraordinária decorrente de guerra externa ou na sua iminência, instituir impostos com mesmo FG, por lei ordinária. Veja aqui que embora seja proibida a bitributação, cabe aqui uma exceção onde a União poderá instituir ICMS federal e ISS federal. As receitas públicas podem ser : ordinárias, extraordinárias, derivadas, originarias, orçamentarias, extra…

benefícios fiscais, entre eles o ICMS para determinadas empresas, com o objetivo de fomentar a vinda destas para seu Estado. Contudo, verifica-se que não há Convênio do ICMS autorizando esses benefícios. Comente, abordando os aspectos Constitucionais e legais envolvidos, quanto: a) à importância dos Convênios no âmbito do ICMS; Dentro da lógica do Pacto Federativo, não existe tributo que tenha mais condições de prejudicar o Pacto Federativo que o ICMS. Temos que ter cuidado com a…

ORDINÁRIA; 2) DEVE SER INSTITUÍDO NA IMINÊNCIA DE GUERRA EXTERNA; 3) SUA EXISTÊNCIA É CONDICIONADA AO PERÍODO DE GUERRA OU ENQUANTO DURAR A GUERRA; 4) NÃO SE SUJEITA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA (ART. 150 DA CF E LEI 10.100l2012), VISAM PROTEGER A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE. 3.4) COMPÊTENCIA CUMULATIVA ------- ART. 147 DA CF * UNIÃO * DISTRITO FEDERAL (ART. 32 DA CF) * IPVA * ITD * ICMS * IPTU * ISS * ITBI CONFLITO…