Guerra Fiscal Entre Os Municípios

2 Histórico Sobre os Tributos De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. Mas com o desenvolvimento dos agrupamentos humanos as relações sociais se tornam

entre contribuinte e Estado, portanto, passará obrigatoriamente pelo crivo da Constituição da República Federativa do Brasil, pois é exatamente nela que se encontra a repartição de competências tributárias entre a União, os Estados Federados, os Municípios e o Distrito Federal. De fato, sem maior rebusco, “em matéria tributária tudo foi feito pelo constituinte, que afeiçoou integralmente o sistema, entregando-o pronto e acabado ao legislador ordinário, a quem cabe somente obedecê-lo, em…

Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia 2015, SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4 Substituição Tributária 5 Principais Características 6 Princípio da não Cumulatividade 6 Princípio da Seletividade 6 Repasse de receita do ICMS aos municípios 7 APLICAÇÃO DO ASSUNTO 8 Exemplo 1: 8 Exemplo 2: 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO De acordo com Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 art. 16 sabe-se que “Imposto é o tributo cuja obrigação…

acessórias; - majorar e reduzir os 4 impostos extra-fiscais (II, IE, IPI e IOF) b) Não se aplica o princípio da irretroatividades nas seguintes leis: - leis interpretativas; - leis benéficas em penalidade (salvo se já houve pagamento ou coisa julgada) - leis que alteram critérios formais do lançamento c) São tributos que incidem imediatamente, não precisando - impostos extraordinários de guerra; - empréstimos compulsórios para guerra externa ou calamidade…

para entendermos melhor como ele nasceu, cresceu e se modificou através do tempo, e das mudanças e transformações que ocorreram devido a fatores ligados a processos sociais econômicos, culturais, tecnológicos, acontecimentos históricos, como as guerras que contribuíram para sua expansão, ele esta presente em todo nosso meio nas formas de políticas seja na adoção do federalismo ou de algumas das suas principais características. A descentralização e autonomia de instâncias subnacionais têm

de 1970 a economia abalada pelo mundo pós-guerra as cidades e municípios passaram a ter um papel importante na economia dos países capitalistas em desenvolvimento. Assim então muitos estudiosos começaram a observar a política de desenvolvimento e a pratica do planejamento sócio econômico vindo de cima para baixo vindo dos municípios ou cidades para os estados. Sendo assim os gestores públicos tendo a responsabilidade de liderar a economia dos municípios ou cidades. Com a democratização…

A Descentralização Industrial Brasileira A indústria brasileira tem passado por um forte processo de modernização e desconcentração espacial nos últimos anos. A guerra fiscal entre as várias unidades da Federação, os salários mais baixos nas regiões menos desenvolvidas, a proximidade de fontes de matérias-primas, o nível da infraestrutura local e o desenvolvimento do MERCOSUL têm provocado o deslocamento da indústria em direção a diferentes regiões. Alguns estados e regiões têm se…

a unificação das alíquotas de ICMS em todo o país; o governo federal defende a unificação das alíquotas em 4% não só acabaria com a guerra fiscal como simplificaria o calculo do imposto e daria segurança aos investidores. Mas segundo o Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, “O esforço do governo federal não está servindo para nada porque a guerra fiscal permanece”. Na agenda do Governo Federal, o próximo passo é unificar as alíquotas do PIS e COFINS. Se a simplificação desses…

temos as espécies de tributos: 1 Taxas: serviço específico e divisível, exemplo: tirar documento público. 2 Impostos: é um tributo não vinculado. UNIÃO artigo 153 CF ESTADO/DF 155 CF MUNICÍPIO 156 CF IR IPVA IPTU IPI ITCMD ISS II ICMS ITBI IE Emp. Comp. IOF Imposto Extraordinário de Guerra IGF Contribuição 3 Contribuição de melhoria, exemplo: asfalto da cidade. 4 Empréstimo Compulsório 5 Contribuições. Competência Tributária: Artigo…

fundamentais sobre o sistema tributário nacional e sua influência na dinâmica empresarial PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional A Constituição Federal, em seu art. 145, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos – impostos, – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua…