Guerra Fiscal Entre Os Municípios

O desenvolvimento local é um assunto cada vez mais predominante na questão sócio-econômica, já que em nosso país, os municípios tem ganhado cada vez mais autonomia em todos os aspectos. Neste suscinto trabalho textual, falarei sobre a importância de se conhecer as necessidades do meio em que vivemos, mas centrados no desenvolvimento do próprio município, pois as grandes cidades agregam grande progresso, mais com ele enfrentam também sérios problemas sociais.

INTRODUÇÃO A guerra fiscal no Brasil é percebida como uma disputa entre os estados mediante a redução e o financiamento subsidiado de impostos. O objetivo de cada estado nesta disputa é o de aumentar o bem-estar dos seus residentes, atraindo empreendimentos para dentro da sua jurisdição. Na realidade ainda não se pode mensurar o resultado da competição entre os estados brasileiros iniciada na década de 1990. O tema “guerra fiscal” vem assumindo importância crescente, frente aos…

DAVID BEZERRA HOLANDA APLICAÇÃO DA LRF NAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÃO DO DE PICOS - EXERCICIO DE 2013 Picos - PI 2014 DAVID BEZERRA HOLANDA APLICAÇÃO DA LRF NAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PICOS - EXERCICIO DE 2013 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Piauí – UESPI - Campus Prof. Barros Araújo –…

PE Muito importante! O estudo da destinação do dinheiro arrecadado pelo Fisco não cabe ao Direito Tributário, mas ao Direito Financeiro. Competência para legislar União é CONCORRENTE Estados DF * Município não participa da competência concorrente. Ele legisla sobre Direito Tributário, mas em razão do interesse local. *música Cabe à União editar as normas gerais sobre direito tributário. UNIÃO  normas gerais – Lei 5.172/66.…

e 117¹”. Portanto, há cerca de 800 anos, a Inglaterra já se preocupava com regras que norteavam o lançamento de tributos. A data nacional da independência norte-americana, 4 de julho de 1776, faz lembrar que uma das razões que desencadeou a guerra de libertação foi a cobrança de impostos como o Sugar Act (1764), que taxava produtos que não viessem das Antilhas Britânicas; do Stamp Act (1765), que exigia selagem até de dados e baralhos (ato posteriormente revogado); e o Tea Act -…

existência de leis, limitava e definia os direitos dos seus integrantes e das famílias. Com o progressivo crescimento e fortalecimento das tribos, os seus chefes ganharam maior importância, assumindo concomitantemente encargos de chefes de guerra, passando a instituir e cobrar tributos arbitrariamente, arrecadados em grande parte mediante o uso da força. Com seu gradual crescimento, estas tribos transformaram-se em aldeias, posteriormente em povoados, e mais tarde em cidades. O…

minas gerais | |Estudo de caso 3: | |Gestão fiscal responsável em final de mandato e o problema dos restos a pagar | |Trabalho entregue a Professora Maria Tereza Fonseca Dias da disciplina de Direito e Orçamento Público

Produtos Industrializados) da teoria à pratica. Inicialmente veremos a origem do IPI, desde o conceito da Receita Federal sobre tributos, suas espécies e incidência, abordaremos os Incentivos Fiscais como objeto de estudo e o IPI como foco principal. Dentro deste conceito, abordaremos o Incentivo Fiscal de IPI no setor automobilístico como uma linha do tempo, desde uma analise rápida do setor anterior à crise mundial de 2008, os efeitos da crise no setor, as medidas do governo…

despesas extraordinárias, decorrentes da calamidade pública, guerra externa ou a sua iminência. - No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse na- Área de segurança para intérprete de Libras. cional. 6 31/10/2013 Área de segurança para intérprete de Libras. Competência Tributária Constituição Federal: atribui a competência tributária plena para legislar sobre tributos à União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Área de…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Brasília 2012 Poliana Miranda dos Santos OS IMPACTOS DA GUERRA FISCAL: Uma análise jurídica e econômica Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Profª: MSc. Janaína Barros Brasília 2012 SUMÁRIO 1.…