Guarda Municipal

CONTROLADO GUARDA CIVIL MUNICIPAL LISTA DE VERIFICAÇÃO ITEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 DOCUMENTO Requerimento em papel timbrado assinado pelo Prefeito/Secretário de Segurança/Cmt da Guarda nomeado. Quadro demonstrativo de coletes, conforme modelo assinado pelo responsável da Instituição ou declaração caso não tenha coletes na dotação da Guarda. Quadro demonstrativo de munições conforme modelo assinado pelo responsável da Instituição ou declaração caso não tenha munição na dotação…

Constituição Federal: “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, (…) § 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Hoje é mais que notória a importância dos Municípios no contexto da segurança pública. O Estado hoje não comporta mais, sozinho, tamanha…

poder de polícia para guardas municipais URL: Versão para impressão 04/06/2014 15h44 05/06/2014 13h59 Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura O Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/14) foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pela proposta, as corporações terão poder de polícia, com a responsabilidade de proteger tanto o patrimônio quanto o cidadão. O projeto atribui ao integrante da guarda municipal…

18/08/14 Estatuto Geral das Guardas Municipais: análise dos dispositivos da Lei nº 13.022/2014 - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/31004 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Estatuto Geral das Guardas Municipais: análise dos dispositivos da Lei nº 13.022/2014 Rafael Faria Domingos Publicado em 08/2014. Elaborado em 08/2014. Análise dos principais dispositivos trazidos pelo

REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOÃO ANTONIO BARBOSA, Prefeito Municipal de Serrana, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Título I – Da Organização da Guarda Civil Municipal de Serrana Capítulo I – Disposições Gerais Art. 1º. O Departamento de Segurança Pública Municipal de Serrana é formado pela corporação da Guarda Civil Municipal, destinada a exercer

DE MATO GROSSO DO SUL CAMPUS DO PANTANAL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RODRIGO ADORNO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: Um Estudo Desenvolvido Junto aos Servidores da Guarda Municipal de Corumbá-MS. CORUMBÁ-MS 2014 RODRIGO ADORNO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: Um Estudo Desenvolvido Junto aos Servidores da Guarda Municipal de Corumbá-MS. Relatório de Estágio Obrigatório Profissional II apresentado à Comissão de Estágio-COE do curso de Administração/Campus do Pantanal, da …

0 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE PINHALZINHO CURSO DE DIREITO LUIZ SONDA JUNIOR ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES LIGADOS A GUARDA MUNICIPAL COMO ENTE INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PINHALZINHO 2012 1 LUIZ SONDA JUNIOR ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES LIGADOS A GUARDA MUNICIPAL COMO ENTE INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Dissertação apresentada ao Curso de Direito, Área das ciências sociais, da Universidade do Oeste de Santa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Betim 2012 Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

CARACTERÍSTICAS ANTROPOMÉTRICAS E ATIVIDADE FÍSICA HABITUAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DO SALVADOR 2 Introdução 2.1 Problema A elaboração de estudos sobre variáveis da composição corporal e atividade física se justifica, pois, para o desenvolvimento de avaliações mais criteriosas sobre os efeitos de qualquer tipo de programa de atividade física, onde exista a necessidade de analisar os componentes antropométricos, esta…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO-ILES/ULBRA [pic] FERNANDO LUIS BRUM PRETTZ A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144 § 8º da Constituição Federal de 1988. Porto Velho, RO, 2008 Fernando luis brum prettz A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988. Trabalho de Curso Defendido no Instituto Luterano de Ensino Superior de…