A importância da guarda municipal no atual contexto da segurança pública no brasil guarda civil metropolitana de são paulo
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, (…)
§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”
Hoje é mais que notória a importância dos Municípios no contexto da segurança pública. O Estado hoje não comporta mais, sozinho, tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio.
O pensamento hoje é que sem ações, integradas e profissionalmente coordenadas, problemas simples possam tomar proporções desastrosas.
Problemas sociais são, a princípio, esperados dentro de mudanças econômicas e estruturais de um país. No Brasil, especificamente nos municípios, estas mudanças ocorrem de forma bastante significativa e forçam autoridades e representantes a tomarem decisões muitas vezes difíceis e ineficazes. Muitas dessas decisões são tomadas sem antes observar a competência e a real responsabilidade das ações.
Não podemos simplesmente culpar o Estado e o Município pela falta de resposta no que diz respeito a segurança pública. Temos que integrar, dentro de cada competência, a participação direta dos órgãos.
Segurança pública não é só questão policial. Hoje é uma responsabilidade de todos.
Especificando o Município, a questão de segurança pública hoje é um tabu derrubado. É inadmissível que os Municípios não participem, de forma direta e objetiva, de questões de ordem pública. Socialmente e estruturalmente as necessidades de ações de competência do Município tendem, nos tempos atuais, a se relacionarem com as questões do Estado. Estado e Município precisam estar integrados nestas questões obrigatoriamente.
Vamos nos ater a cidade de São Paulo, cidade histórica e reconhecidamente importante no cenário Brasileiro. Nos últimos anos, São Paulo tem passado por uma nítida