CHECK LIST PJ AQUISICAO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR

AQUISIÇÃO DE PRODUTO CONTROLADO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
LISTA DE VERIFICAÇÃO
ITEM
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DOCUMENTO
Requerimento em papel timbrado assinado pelo
Prefeito/Secretário de Segurança/Cmt da Guarda nomeado. Quadro demonstrativo de coletes, conforme modelo assinado pelo responsável da Instituição ou declaração caso não tenha coletes na dotação da
Guarda.
Quadro demonstrativo de munições conforme modelo assinado pelo responsável da Instituição ou declaração caso não tenha munição na dotação da
Guarda.
Quadro demonstrativo de armamentos, conforme modelo assinado pelo responsável da Instituição ou declaração caso não tenha armamento na dotação.
Quadro demonstrativo de armamento não letal, conforme modelo assinado pelo responsável da
Instituição ou declaração caso não tenha armamento não letal na dotação.
Quadro com o efetivo operacional existente e efetivo previsto em Lei, conforme modelo.
Cópia do Certificado de Registro de Funcionamento da Guarda Civil emitido pela Secretaria de Segurança
Pública SP/ e Convênio com a Polícia Federal, caso tenha. Cópia da Lei de Criação da Guarda Municipal onde consta o efetivo operacional previsto e Lei que modificou o quadro do efetivo operacional previsto da Guarda publicada em Diário Oficial do Município.
Em caso de haver procurador, anexar procuração original com firma reconhecida e cópia autenticada do RG do procurador.

QNT
VIAS

SIM

NÃO

02

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OBSERVAÇÕES:
- No caso de coletes vencidos ou a vencer em até seis meses, discriminar tal informação no requerimento e no quadro de coletes;
- O pedido de munição letal e não letal deverá ser compatível com o armamento da guarda;
- No requerimento deve ser informada qual a finalidade da compra da munição: Operações, Treinamento ou Formação;
- Relacionar todo o estoque de munição separada por finalidade de uso: (operações, treinamento e para