Minha casa minha vida
Casa, Minha Vida – MCMV”
2012
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ESTUDO SOBRE O PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV”
I.
O estudo em apreço
O presente estudo tem como objetivo demonstrar de forma clara e objetiva aspectos do programa “Minha Casa, Minha Vida” (“MCMV”) instituído pelo Governo Federal e coordenado pela Caixa Econômica Federal – CEF, que teve como fim, inicialmente, a construção de um milhão de novas moradias para famílias de menor poder aquisitivo, sendo a meta de unidades habitacionais revista para três milhões, posteriormente, sempre com o intuito de reduzir o enorme déficit habitacional brasileiro.
Ao longo deste documento, que considera, em especial, a “Fase 2” do “MCMV”, são apresentadas as informações básicas sobre o programa, seus participantes, a sua sistemática, a documentação necessária para participar das possibilidades do “MCMV”, bem como outras peculiaridades.
O programa “Minha Casa, Minha Vida”, não obstante as suas fases de implementação
(“MCMV 1” e “MCMV 2”), em suma, busca a construção de uma grande quantidade de unidades habitacionais direcionadas para a população com renda mensal de até 10 (dez) salários mínimos, através de uma série de ações de seus participantes, entre eles o Governo
Federal, os Estados da Federação, Municípios e outros parceiros interessados.
O MCMV é um programa de grande impacto