Guarda Municipal

FERREIRA, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, SUPLEMENTAR OU PROVISÓRIO; GRATIFICAÇÕES; REGIME DE TEMPO INTEGRAL; SALÁRIO FAMÍLIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Maurício Sponton Rasi, Prefeito do Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. Faço saber, em cumprimento aos termos da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a…

polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.” . …

RESUMOS QUE VERSAM SOBRE: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E GUARDA MUNICIPAL Gestão de Trânsito e Transporte A GUARDA MUNICIPAL PODE FISCALIZAR O TRÂNSITO A Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, traz em seu artigo 5º, que os integrantes do Sistema…

preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém-criada Guarda Municipal. De acordo com a situação acima e seus estudos, responda: 1) A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos) Resposta:…

Concurso Público Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata Fundação Guimarães Rosa LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo para responder as questões a seguir. Brasileiro: Cidadão? A igualdade na sociedade brasileira tem sido uma verdadeira obsessão para os atuais cientistas da antropologia social brasileira. A igualdade, como valor político ou como ideal social nos leva à discussão não só da democracia como estilo de vida ou cultura, mas, sobretudo da cultura da democracia. Quem…

normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém-criada Guarda Municipal. De acordo com a situação acima e seus estudos, responda: 1) A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos)

cargo de guarda municipal. Argumenta a apelante que: “... não há como se negar a indubitável aplicação ao caso do disposto no inciso V do art. 28 da Lei nº 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), que declara incompatível o exercício da advocacia com as atividades exercidas pelo impetrante, ora apelado. Cumpre ainda observar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça citada às fls. 128 e 129 da r. sentença apelada reconhece nos integrantes…

APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL (Voltado para as Forças Municipais de Segurança) Lema: “Guarda Cidadã” O município de Paulínia-SP. faz-se presente na área de Segurança Pública através de duas (2) forças complementares de segurança e distintas, sendo a Guarda Municipal de Paulínia (armada) e a Guarda Noturna da Prefeitura Municipal de Paulínia (desarmada), integrada por seus respectivos Agentes Municipais de Segurança. O Poder Público Municipal, quando da estruturação das…

Concurso regulado por este Edital. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1. Lei Municipal No 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) e suas alterações. 2. Lei Complementar Municipal No 004/1991, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. 3. Lei Complementar Municipal Nº 017/2004, que altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/1991, bem como a Lei…

Limites e Possibilidades do Trabalho do Assistente Social na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Local de Pesquisa: Setor de Acompanhamento Funcional da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, situado na Rua Delmiro de Farias, 1900, Rodolfo Teófilo. Público da Pesquisa: Assistentes Sociais do Acompanhamento Funcional O Que você pretende pesquisar? Os limites do trabalho desempenhado pelas Assistentes Sociais na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, visto que as…