Guarda Municipal

PARTICIPAÇÃO EM EVENTO Nome do Evento: 1° Fórum Municipal Sobre Ronda Escolar Interessado: Gerência Municipal de Segurança Agentes: GCM’s Menassa, Samarone e Luciano. Local do Evento: Belford Roxo - RJ Vigência: 15.04.2014 INTRODUÇÃO: No dia 14 de abril de 2014, esta Gerência Municipal de Segurança do município de Anchieta deslocou os agentes Menassa, Samarone e Luciano para representar a guarda municipal de Anchieta no 1° fórum municipal sobre ronda escolar no…

territórios. 5 Polícia dos Municípios. Não foi prevista na Constituição qualquer forma de polícia municipal, sendo previsto apenas a instituição de guardas municipais, que não são polícias, tendo como função o policiamento administrativo, ou seja, a proteção dos bens, serviços e instalações do próprio município. Há uma grande discussão quanto à ampliação dos poderes dos guardas municipais, tanto que há uma proposta de emenda à constituição pendente de julgamento que prevê a…

Pesquisa 6 4.3 Critério de Exclusão na Pesquisa 6 4.4 Análise dos Resultados 7 4.5 Resultados Esperados 7 5. CRONOGRAMA 8 6. REFERÊNCIAS 9 1 – INTRODUÇÃO O Projeto da Guarda Municipal de Ananindeua congrega um conjunto de ações, denominado, Setor Avançado de Policiamento Comunitário - SAPC, divididas em 11 compromissos, justificativas e desafios em três grupos de prioridades: gestão, infra-estrutura e inclusão…

de moradores do Município . ASSUNTO: Anulação da parceria firmada entre Município e Estado. EMENTA: RELATÓRIO: Trata a presente consulta formulada pelos representantes de moradores de bairro acerca de pretensão de anulação do ato do Prefeito Municipal que firmou parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria atribuiu significativa responsabilidade ao município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícias civil e…

RR João Batista de Lima Como vimos na coluna anterior, a lei Imperial de 10 de outubro de 1831, da iniciativa do Padre Antonio Feijó, Ministro de Justiça da Regência Trina do Governo Imperial, que criou o Corpo de Guardas Municipais Permanentes no Rio de Janeiro, autorizava aos Presidentes de Conselhos de Províncias, a criarem em suas respectivas Províncias, idênticas Organizações. Naquela época, Francisco José Meira era Presidente Interino da Província da…

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira EDITAL Dispõe sobre a 1ª RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 008/2015 - CONCURSO PÚBLICO, que passa a vigorar com as seguintes alterações: 1.2.4. Para efeito deste concurso, consideram-se deficiências, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com o art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores. 2.1.1. Dos cargos, dos pré-requisitos, da…

SERRA DOURADA AUMENTANDO ASSIM A FREQUENCIA DE VANDALISMOS E ROUBOS. UMA ENTREVISTA FEITA POR INTEGRANTES DO NOSSO GRUPO NO DIA 03/10/12 COM O GUARDA MUNICIPAL SENHOR MAURO MOURA NOS RELATOU QUE EM DIAS COMUNS O PARQUE TEM 3 GUARDAS MUNICIPAIS NO POSTO DO LADO NORTE ( ÚNICO POSTO ) E NOS DIAS DE JOGOS NO SERRA DOURADA O PARQUE CONTA COM 12 A 15 GUARDAS MUNICIPAIS ALÉM DE UM REFORÇO DA POLICIA MILITAR. O SENHOR MAURO TAMBÉM NOS INFORMOU QUE O LADO LESTE DO PARQUE E O MENOS MONITORADO E O…

relação a essa opção de trabalho e confesso que me sinto admirada por esta parcela da sociedade que luta pelo espaço num lugar de trabalho tão digno quanto qualquer outro. Contudo, as autoridades municipais não as enxergam assim. Diariamente, produtos e mercadorias são apreendidos por guardas municipais que antes de saberem se é ilegal ou não, já estão apreendendo. Estes são os “inimigos” daqueles que lutam a favor de uma sociedade justa e que ao não encontrar um emprego formal…

humana; h) Justiça – virtude que consiste em dar ou deixar a cada o que por direito lhe pertence; i) Verdade – agir com legitimidade, transparência, idoneidade e seriedade nas incumbências profissionais. GAE – GRUPO DE ACÕES ESPECIAIS A guarda municipal de campinas visa à segurança da população e do comercio, com um grande policiamento ostensivo para combater o uso de entorpecentes e o trafico de drogas na região central de campinas. O patrulhamento é desenvolvido através…

sendo exercido. 2) Legitimidade Passiva: “Será somente a pessoa estatal- Órgão ou Poder Publico incumbido de ELABORAR a norma. / responsabilidade pelas pretensões postuladas em juízo” Neste caso a Legitimidade Passiva é a PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, a qual omitiu perante a lei no art. 40, § 4º, III, da Constituição Federal, negando a aposentadoria da Impetrante. 3) Fundamentação Legal : Art 40, § 4º, III, da Constituição Federal - Constituição Federal Seção…