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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Gestão Estratégica na Segurança Pública
Curso: Gestão em Segurança Pública.
Professor: José Carlos Noronha de Oliveira.
Nome do estudante: Sérgio de Oliveira Leal.
Data: 25/02/2015.

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Situação geral O Brasil conta com mais de 5.500 Municípios que cobrem todo o seu território, como uma colcha de retalhos.
Dessa forma, todo o evento, em qualquer campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios.
Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação.
Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém-criada Guarda Municipal. De acordo com a situação acima e seus estudos, responda: 1) A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos)
Resposta: Municipal. É prerrogativa do chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Guarda Municipal, conforme art. 144 da Constituição Federal/88. 2) A regulamentação desse órgão deveria contemplar qual o tipo de prevenção de acordo com a criminologia? Justifique. (2,5 pontos)
Resposta: Prevenção primária. A guarda municipal, além de zelar pela preservação da ordem pública, desempenha funções de policia administrativa preventiva. Com ações