Guarda Compartilhada E A Guarda Paterna

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ Coordenação de Direito ALUNA: ROSIANE BENEDITA RODRIGUES FELICIDADE ORIENTADOR: MAURÍCIO CORRÊA A INEFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Maurício Corrêa. MACAPÁ 2008 1 Banca examinadora ___________________________…

Guarda de menores, o que é melhor para a criança? Frequentemente pais envolvidos em discussões judiciais sobre o patrimônio e pensão alimentícia se utilizarem dos filhos como instrumento de pressão, verdadeiras "moedas de troca". Ao invés de pensarem no que é melhor para os seus filhos. O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, deve ser exercido por ambos os pais. Os dois são responsáveis pela guarda, educação e sustento de seus filhos. Na prática, porém, o que ocorre na separação

tipos de guardas e as possibilidades de melhor aplicação em cada caso concreto. Não se pode analisar cada guarda isoladamente, é preciso também considerar o tipo de relacionamento de cada família e, principalmente, a relação entre os ex-cômjuges, a fim de se evitar a tão falada Síndrome da Alienação Parental. Sumário: Introdução; 1. A evolução da guarda no Brasil; 2. Conceitos e características das espécies de guardas; 3. Requisitos da Guarda Compartilhada; 4. A Guarda Compartilhada X…

Introdução A Guarda compartilhada ou conjunta refere-se a um tipo de guarda onde os pais e mães dividem a responsabilidade legal sobre os filhos ao mesmo tempo e compartilham as obrigações pelas decisões importantes relativas à criança. É um conceito que deveria ser a regra de todas as guardas, respeitando-se evidentemente os casos especiais. Trata-se de um cuidado dos filhos concedidos aos pais comprometidos com respeito e igualdade. Na guarda compartilhada, um dos pais pode deter…

mantém vínculos de afinidade e afetividade. A exceção é a colocação em família substituta, que surge como uma medida de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder…

xxx, telefone xx, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,com fundamento no artiho 282 do Código de Processo Civil propor a presente Ação de Divórcio Consensual c\c partilha de bem c\c guarda e regulamentação de visitas c\c alimentos, pelos fatos e fundamentos a seguir: I-DOS FATOS II - DO DIVÓRCIO Em face do exposto, pretente os requerentes, de forma livre e conciente, dissorver o casamento, nos termos do artigo 226,…

p. 261) 2. Guarda de Filhos A guarda1, decorrência do poder parental, traduz um plexo de obrigações e direitos em face do menor, especialmente de assistência material e moral. Historicamente, no direito brasileiro, a guarda sempre fora deferida unilateralmente, prevalecendo o direito da mãe, em caso de culpa de ambos os cônjuges. O critério da culpa, no entanto, não é o melhor em uma perspectiva constitucional. Há alguns anos, entrou em vigor a lei que regula a guarda compartilhada ou conjunta

DA GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO A guarda compartilhada, denominada também como guarda conjunta, surgiu com o desequilíbrio entre as relações parentais, e veio para reorganizar as relações entre pais e filhos no seio da família, bem como igualar as responsabilidades dos genitores para assim contribuírem com um melhor futuro e educação das crianças. Com a inovação da lei 11.698/08, a convivência familiar tornou-se mais concreta, nas decisões dos pais…

daquele rompimento, a alienação parental relaciona-se com o processo desencadeado pelo progenitor que intenta arredar o outro genitor da vida do filho.2 Essa síndrome é freqüente em casos de disputa de custódia onde não há a adoção do regime de guarda compartilhada, fazendo com que haja um afastamento e frieza entre o filho, vitima da vontade do alienador, e o seu outro pai. Se essas cicatrizes não forem curadas a tempo poderão se tornar profundas e perenes. Podendo se tornar tão…

Federal de 1988 5 4. 11 A FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 4.1. Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/90) 11 4.2. Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) 13 5. 16 GUARDA 5.1. Guarda Unilateral 17 5.2. Guarda Compartilhada 18 5.3. Guarda Alternada 21 6. 22 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 6.1. Definição 24 6.2. Prevalência 26 6.3. Sequelas 27 6.4. Efeitos comuns 28 6.5. Características e…