Guarda Compartilhada E A Guarda Paterna

tanto pelo homem quanto pela mulher em um regime democrático de colaboração, podendo, inclusive, os filhos opinarem (conceito de família democrática). Assim sendo, pode-se falar em uma despatriarcalização do Direito de Família, já que a figura paterna não exerce o poder de dominação do passado. O regime é de companheirismo ou colaboração, não de hierarquia, desaparecendo a figura do pai de família (patter familias), não podendo ser utilizada a expressão pátrio poder, substituída, na…

os núcleos familiares. Há uma tendência no esquecimento das relações de solidariedade, que é uma garantia constitucional do cidadão no Estado Democrático de Direito. Quando a separação do casal se torna consumada e outorgada a um dos consortes a guarda unilateral do filho, torna-se possível a visitação pelo não guardião e deve ser de pronto estabelecida pelo Poder Judiciário. Vale ressaltar que o poder familiar perdura, ou seja, não se extingue com a separação dos pais. Daí surge os…

......... 43 CAPÍTULO 3 FAMÍLIA MONOPARENTAL EM CONSTRUÇÃO.............................. 47 3.1 Organização do núcleo familiar...................................................................................... 48 3.2 Genitor que não detém a guarda filial: ausência x presença........................................ 51 3.3 3.3 Importância do genitor monoparental na formação da família e da prole................................................................................................

achar separada de fato ou judicialmente. § 2o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável. Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1.726. A união estável poderá…

da autoridade a ser respeitada por ela. Atualmente, em caso de separação, mesmo com o Código Civil alardeando em seu Artigo 1.584, II, § 2º, com nova redação dada pela Lei nº 11.698 de 13/06/2008 que a guarda sempre que possível será compartilhada, a tendência do magistrado ainda é pela guarda unilateral e com preferência pela Mãe. Assim, resta ao Pai reivindicar uma maior flexibilização dos horários, mais convivência, ou seja, mais contato com o filho. Entretanto, muitas vezes, o…

supedâneo no art. 1.562 do Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 –…

membros, suas consequências, quanto às pessoas e bens. O direito de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c) Assistenciais: quanto à guarda, proteção dos filhos, adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de procriar, visando manter o patrimônio da família) para entidade…

objetivo: será dado pela demanda que é feita ao psicólogo em sua avaliação. Por exemplo, em casos de disputa de guarda em Vara de Família, recorre se ao perito psicólogo no intuito de buscar respostas a questões-problemas de origem e natureza psicológicas, mas cujo objetivo final é definir o guardião legal da criança: Quem tem as melhores condições psicológicas para o exercício da guarda? “A resolução do problema que a avaliação psicológica visa sempre recairá sobre um sujeito “(Shine,…

parental. 2. ALIENAÇÃO PARENTAL Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, (pelos avos ou pelos que tem a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância) para que repudie o genitor, ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este. 3. QUAL É A ORIGEM DA EXPRESSÃO SAP? E O QUE ISSO SIGNIFICA? A chamada Síndrome de Alienação Parental (abreviada…

supedâneo no art. 1.562 do Código Civil c/c art. 855 e segs. e art. 888, inc. VI, estes da Legislação Adjetiva Civil, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE “ARROLAMENTO”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” contra JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba(PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 –…