TCC Flhos e FIlhas

artigo propõe a discussão e reflexão sobre a Guarda Compartilhada e a Lei. A partir de um breve histórico sobre o surgimento da Guarda Compartilhada fora do Brasil, apresenta as primeiras discussões em nossa realidade, para posteriormente adentrar na discussão da Lei em si. É apresentada uma breve discussão sobre o papel do serviço social quando da ocasião da perícia social visando à determinação desta modalidade de guarda. Palavras Chaves: guarda compartilhada, família, serviço social Sumário: 1 – Introdução; 2 – Origem da Guarda Compartilhada; 3 – Guarda Compartilhada no Brasil – Primeiras Discussões; 4 – A Lei da Guarda Compartilhada; 5 – Considerações; 6 - Bibliografia 1 - Introdução O tema guarda compartilhada é comumente discutido, não apenas pelos operadores do direito, como também (e talvez principalmente) pelos pais que disputam a guarda dos filhos. A Associação de Pais e Mães Separados[1] - APASE, tem sido um canal aberto para estas discussões. Há aqueles que são contrários e há os que se manifestam a favor desta modalidade de guarda, cada qual com seus argumentos. A fim de estabelecer diretrizes na aplicação da medida de guarda compartilhada por parte dos Juízes das Varas de Família, foi aprovada a Lei 11.698 de 13 de junho de 2008 que altera os artigos 1583 e 1584 do Código Civil e vem para instituir e disciplinar a referida guarda. Apesar de sua recente aprovação, do ponto de vista legal, a guarda compartilhada já era implementada por…

filhos, neste instante, via de regra, ficam a mercê de uma decisão judicial que irá resolver o seu destino. Fala-se assim das separações não amistosas onde os cônjuges não conseguem acordar acerca dos temas da separação nem mesmo quanto à guarda dos filhos. Até muito pouco tempo percebia-se nas decisões judiciais uma preferência de guarda unilateral exercida pela mãe, cabendo ao pai o depósito do dinheiro da pensão e visitas esporádicas. No entanto, este paradigma tem sido…

FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL................................03 2.1 Lei 8.069/90 (ECA)..................................................................04 2.2 Lei 12.318/10 ( Lei da Alienação Parental).............................. 05 3 GUARDA................................................................................. 06 3.1 Guarda Unilateral ...................................................................07 3.2 Guarda…

Com a promulgação da legislação atual a assistência à infância, à adolescência e ao idoso passou a ser enfocada como uma “questão social” e o Estado brasileiro vêm atuando como grande interventor e o principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações…

expressão família foi criada pelos romanos, com a intenção de nomear um novo organismo social, cujo chefe tinha sob suas ordens a mulher, os filhos e certo numero de escravos, submetidos ao poder paterno romano, com direito de vida e morte sobre todos eles. Assim sendo, essa família estaria embasada no domínio do homem, com a finalidade de procriar filhos de paternidade incontestável, inclusive para fins de sucessão. Foi a primeira forma de família fundada sobre condições não naturais,…

Guarda alternada versus guarda compartilhada. Vantagens e desvantagens nos processos judiciais de continuidade dos laços familiares. Resumo: Relata uma célere análise de comparação sobre alguns procedimentos de guarda, ressaltando dois destes, cito: A Guarda Compartilhada e A Guarda Alternada; Sendo um dos mesmos vigorado em nosso ordenamento jurídico, com a exposição de certas vantagens e desvantagens de tais. A princípio, buscou-se a definição do instituto como guarda, observando-o…

Fichamento 02 Aluna: Marcella Cei Daher Rodrigues Registro Acadêmico: 2107878-6 Turma: A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL aspectos psicológicos e a guarda compartilhada como forma de prevenção Referência do texto NATARIO, Thamires Norte; MARTINS, Elaine M. Octaviano. A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: aspectos psicológicos e a guarda compartilhada como forma de prevenção. Revista Eletrônica de Direito/UNESP, Franca, n. 3, 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 de março de 2014. …

A PSICOLOGIA E O DIREITO DE FAMÍLIA NTRODUÇÃO A psicologia juntamente com o direito de família e o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Neste trabalho, procuramos responder e esclarecer as formas e quais funções a Psicologia desempenha juntamente com o Direito. …

o número de divórcios no Brasil chegou a 351.153 em 2011, um crescimento recorde de 45,6% em relação a 2010 (241.122). Esse aumento se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. A pesquisa revela também que 59,7% dos casais que se divorciam têm filhos, e a mãe continua sendo em 87,3% a responsável pela guarda dos filhos menores. As estatísticas do Registro Civil mostram também que cresceu o…

atuação – Vivian Lago e Outros. Conceitos Iniciais: Neurologia – estuda doenças do sistema nervoso central. Psiquiatria – estuda doenças mentais que não tem substrato orgânico. Psicologia – estuda problemas de comportamento e convívio social. A psicoterapia difere da psicanálise – psicanalista é o médico ou psicólogo com formação na teoria “Freudiana”, psicanalista é sinônimo de analista. Instâncias Psíquicas: Id – Porção…