jurisprudencia Regramento da aplica o da lei penal brasileira

Oliveira Eckert - DJe 11/8/2015 - Área do Direito: SE APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL PATERNA. Ementa Oficial: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL PATERNA. Considerando que o processo se desenvolve desde 2009 e que a maioria dos elementos de cognição é desfavorável ao exercício da guarda pela genitora, convinhável a manutenção da sentença, devendo a apelante, para demonstrar, efetivamente, evolução em sua maturidade, valer-se de nova demanda, onde será investigado, com atualidade, as condições maternas para exercício da guarda, haja vista se tratar de relação continuativa. Mantida a sentença que confirmou a guarda paterna, não havendo respaldo probatório para deferimento, de ofício, da guarda compartilhada. NEGARAM PROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL OITAVA CÂMARA CÍVEL Nº 70065493538 (Nº CNJ: 0234731-09.2015.8.21.7000) COMARCA DE PELOTAS A.J.S.C.L. .. APELANTE M.A.S.L. .. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Magistrados integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS (PRESIDENTE E REVISOR) E DES.ª SANDRA BRISOLARA MEDEIROS. Porto Alegre, 06 de agosto de 2015. DR. JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT, Relator. RELATÓRIO DR. JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT (RELATOR) Trata-se de ação de divórcio, partilha e guarda da filha do casal, ajuizada por MÁRIO contra ANGÉLICA.…

Vossa Excelência, com o devido acatamento, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR da infante nome do menor, inscrita no CPF/MF sob o nº, em face de, nome da mãe, qualificação, pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor e a Ré, tiveram uma única relação amorosa, sendo fruto desta relação a menor, inscrita no CPF/MF sob o nº 462.164.638-96, nascida em 06 de novembro de 2012, como atesta a cópia da certidão de nascimento em anexo, que permanece em…

a realização de estudo sobre o instituto da guarda legal da prole, em específico, da guarda compartilhada. A questão é de relevante importância, na medida em que a sociedade evolui e com ela devem evoluir também os institutos jurídicos. Tem o objetivo de analisar estudos realizados a partir de tratos normativos e de jurisprudências que existiam antes da lei 11.698/2008, pois era uma modalidade pouco conhecida antes e depois da lei em vigor. A guarda compartilhada da prole é uma boa…

presente trabalho tem como objetivo conceituar a Síndrome de Alienação Parental, bem como demonstrar sua incidência, principalmente nos casos em que ocorre disputa de guarda entre os genitores após a ruptura da sociedade conjugal ou dissolução da união estável. Procura-se analisar também as diferenças entre a Síndrome de Alienação Parental e a Alienação Parental, os elementos de identificação da instauração da SAP e suas conseqüências para a criança alienada, o genitor alienado e…

RIBEIRÃO PRETO JUIZ PROLATOR: JOSÉ DUARTE NETO Ação de alteração de guarda Ajuizamento pelo pai em face da mãe de menor Procedência, para determinar a guarda compartilhada Inconformismo Acolhimento em parte Autor que pretende, em realidade, ampliação do regime de visitas e não guarda compartilhada Presença do interesse processual Efeitos da revelia que não se operam em ações da natureza da presente Conjunto probatório que revela ser benéfica ao interesse da menor a ampliação do regime…

DE GUARDA em face de JULIANA FERREIRA, residente e domiciliada na Rua Antonio Alves, n.145, bairro Parque Tiradentes, município de Araras/SP, pelos motivos de fato e direito, a seguir delineados: DOS FATOS: HISTÓRICO FAMILIAR: O Autor conviveu com a Requerida durante um período de aproximadamente 09 (nove) anos, sendo que dessa relação nasceram duas crianças, as menores impúberes KETHLYN GABRIELA FERREIRA QUINTINO, brasileira, alagoana, nascida em…

curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção dessa modalidade é vista de forma positiva, garantindo a presença dos pais na educação dos filhos. Foram feitas análises não apenas do instituto, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar e a alienação parental. Ainda, busca-se com o trabalho, o estudo das mudanças enfrentadas na estrutura familiar, o que, por sinal, fez com que nascesse a guarda…

Guarda compartilhada: Dos princípios constitucionais a sua aplicabilidade nas ações que a envolvem Verno Eduardo Kraemer Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os…

A guarda compartilhada INTRODUÇÃO. 1 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS. 2 PÁTRIO PODER. 2.1 Origem. 2.2 Conceito. 2.3 Titularidade do pátrio poder. 2.4 Aspectos do pátrio poder. 3 GUARDA. 3.1 Conceito. 3.2 Evolução da guarda no direito pátrio 3.3 Espécies de guarda. 4 GUARDA COMPARTILHADA 4.1 conceito 4.2 A guarda compartilhada no ordenamento pátrio 4.3 Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada 4.4 Jurisprudência CONCLUSÃO RESUMO: O presente artigo tem por objeto a…

ResumoEmenta para Citação Decisão Monocrática Decisão Monocrática (pdf) Decisão Monocrática (html) Andamento do Processo Dados Gerais Processo: AREsp 411610 SP 2013/0339636-0 Relator(a): Ministro RAUL ARAÚJO Publicação: DJ 09/04/2015 Decisão AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 411.610 - SP (2013/0339636-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : A E DOS S E OUTRO ADVOGADO : FÁBIO LEMES SANCHES E OUTRO (S) AGRAVADO : J L DE O E OUTRO ADVOGADO : MICHELLY CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (S)…