Guarda Compartilhada E A Guarda Paterna

às vias de fato para com a Requerente, fato este que ensejou na separação do casal; Por sua vez, a Requerida alega ser pessoa equilibrada para a manutenção e guarda da filha. Porém, olvida-se que quando de sua separação, firmou compromisso por escrito, no escritório de seu procurador, em março do corrente ano, onde deixaria sob a guarda e cuidado do Requerido, a própria filha, sendo que este veio a constituir residência fixa com seu genitor, ora Requerido, por um lapso de tempo de 05…

cônjuges não conseguem acordar acerca dos temas da separação nem mesmo quanto à guarda dos filhos. Até muito pouco tempo percebia-se nas decisões judiciais uma preferência de guarda unilateral exercida pela mãe, cabendo ao pai o depósito do dinheiro da pensão e visitas esporádicas. No entanto, este paradigma tem sido superado, haja vista que, visando ao melhor interesse da criança, tem se percebido que a guarda compartilhada atende de forma mais eficaz às necessidades do menor,…

Guarda compartilhada é o melhor para a criança! Desde 2008, vivemos sob a égide da Lei nº 11.698, que trata da Guarda Compartilhada. A Guarda Compartilhada é uma modalidade de guarda de filhos menores de 18 (dezoito) anos completos não emancipados, ou maiores incapacidados enquanto durar a incapacidade, que vem crescendo nos últimos tempos, como a maneira mais evoluída e equilibrada de manter os vínculos parentais com os filhos após o rompimento conjugal (separação, divórcio,…

Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, em abril passado, uma decisão inédita e histórica: permitiu a adoção de crianças por um casal homossexual. Apesar de polêmico, o…

UNIFAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá Acadêmica: Neusa Márcia de O. Maran Prof.ª: Letícia B. Rosa Disciplina: Direito de Família 1- GUARDA A guarda destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais. Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser…

relacionamentos que implica disputas (guarda de filhos,interdições, violência etc). Pacificação esgotada- judiciário e atuação interdisciplinar Além das relações diretas estão presentes as imagens de UMA REFLETIDA pelo outro. O outro é aquele que cada um tem na cabeça O filho vai formando sua imagem “paterna” e “materna” a partir das imagens de quem é o pai para a mãe e vice-versa. 1.1 PERÍCIA PSICOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2 Guarda de filhos…

A GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. UMESP/SBC 2014 EPÍGRAFE “Pais, filhos, irmãos e parentes. Permaneçam unidos nos laços de simpatia. Tudo em família, estejam sempre presentes. Para que em seu lar, haja muita harmonia. Doloroso é saber que pais abandonam filhos E filhos desprezam

JURÍDICA DA LEGALIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL JOSY DA SILVA LEITE GIFFONI MACAPÁ 2008 2 JOSY DA SILVA LEITE GIFFONI A IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA LEGALIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Direito do Ceap, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Helísia Costa Góes. MACAPÁ 2008 3 JOSY DA SILVA LEITE GIFFONI A IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA LEGALIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO…

espécies de guardas existentes no ordenamento pátrio, sendo elas a guarda unilateral e a guarda compartilhada, esta introduzida pela Lei 11608 de 13 de junho de 2008. O estudo trará se forma sintetizada a conceituação de cada espécie de guarda, apresentando suas características básicas, bem como mostrará um estudo crítico acerca da guarda compartilhada, inovação no ordenamento, no qual serão verificados os pontos positivos e negativos. Primeiro será mostrado a guarda…

Lei 12.318/2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” Os casos mais frequentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida…