Guarda Compartilhada Desenvolvimento

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUARDA UNILATERAL Porto Velho – RO Setembro 2010 GUARDA UNILATERAL Projeto de Pesquisa apresentado para obtenção do grau parcial na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais no curso de Graduação em Direito. Orientador: Profº. Msc. Kuelson Rândello Dantas Maciel. Porto Velho – RO …

contra a nação ímpia. Livra-me do homem fraudulento e injusto. (Salmos 43:1) RESUMO A Síndrome de Alienação Parental é proveniente de disputa judicial na qual um dos genitores usa para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva do filho. Inicia-se logo após a separação e em seguida vêm às disputas judiciais e seus diversos tipos. Os casos mais freqüentes da síndrome da alienação parental estão associados a situações onde a ruptura da vida…

Unidade IV- Aplicação da Psicologia Jurídica -Resenha destacando as principais questões doutrinárias abordadas. Texto: Avaliação psicológica no Direito Autora: Andreia Calçado Em processos de divórcio, bens e guarda dos filhos, os advogados frequentemente se deparam com documentos elaborados por psicólogos. A avaliação psicológica se caracteriza por ser uma avaliação bipessoal (psicólogo-cliente) de duração limitada, cujo objetivo é conseguir uma compreensão sobre a personalidade do cliente

primeiros meses de vida, a figura do homem representa segurança, acolhimento e serenidade para a família, o que contribui especialmente para a estabilidade emocional da mãe e, por consequência, da criança também. A participação paterna é decisiva no desenvolvimento do bebê, até que ele se torne suficientemente independente para romper alguns laços com a mãe, a partir de um ano de idade. Os sintomas de sofrimento de uma criança de até um ano, diante do divórcio dos pais, são…

transformação da relação. Então, do mesmo modo que a Mediação não é um recurso para se chegar obrigatoriamente a um acordo, também não é um método de resolução de conflitos. A Psicanálise, que sempre preconizou que o conflito é inerente à dinâmica do desenvolvimento humano, fundamenta que os conflitos devem ser transformados e elaborados para possibilitar que o ser humano encontre formas mais satisfatórias de interagir com o mundo. Para CEZAR-FERREIRA (2007), a mediação é um processo…

Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, em abril passado, uma decisão inédita e histórica: permitiu a adoção de crianças por um casal homossexual. Apesar de polêmico, o…

faz-se necessário relembrar que somente é possível admitir esses novos institutos se forem praticados a não discriminação e o respeito por cada ser humano como único e peculiar. Vale dizer que para viver com dignidade deve ser respeitado o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas, segundo sua peculiar forma de ser. Não se pode excluir pessoa do sistema jurídico em razão das suas orientações sexuais, pois essa característica é a constituidora de sua personalidade, sendo…

solteiro, auxiliar industrial, inscrito no CPF sob o n.º 141.483.837-97 e RG n.º 3.207.534-ES, residente em Água Preta, Área Rural, Atílio Vivacqua - ES, CEP 29.490-00, vêm, por seu advogado infrafirmado, (Doc. 01), com todo acatamento, propor AÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS c/c PEDIDO LIMINAR da menor absolutamente incapaz KAROLLYNE SANTOS MIRANDA, nascida em 21/07/2012, em face de LUDIMILA SEDANO DOS SANTOS, brasileira, solteira, com endereço em Santa Lúcia, Presidente…

família. Por outro lado, a proteção dada à família pelo Estado brasileiro também foi tratada. O trabalho apresenta aspectos constitucionais do Direito de Família, previstos na Constituição Federal de 1988, destacando a importância da família para o desenvolvimento e mantença do Estado. O poder familiar também recebe tratamento, figurando como facilitador, na maioria dos casos, da ocorrência da alienação parental. Outro ponto contemplado são os reflexos da dissolução do casamento quanto à…

de família, porém, com a evolução da sociedade e a mudanças dos costumes surgiu a Lei do divórcio em 1977, com o advento dessa legislação houve um aumento significativo da ruptura dos laços conjugais. A separação do casal fez surgi o direito de guarda, que consiste na responsabilidade de um dos genitores cuidar dos filhos. Restando ao outro genitor o direito-dever de com eles estar. Em algumas situações a extinção do vínculo conjugal era realizada de modo pouco consensual fazendo com…