Greve é A Suspensão Temporária E Pacífica Total Ou Parcial De Prestação Pessoal De Serviços Ao Empregador

Lincoln Caetano de Lim R.A 2972585132 Mytyelly Araujo da Silva R.A 7421598789 TÍTULO: Atividade Prática Supervisionada de Direito do Trabalho II OSASCO 2014 INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países onde mais ocorrem acidentes de trabalho, os empregadores são responsáveis pelo ambiente de trabalho seguro e sabubre. O presente trabalho visa realizar um estudo de forma clara sobre o Direito do Trabalho, especificamente as normas que tratam do meio ambiente do trabalho. Explicitam…

BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 6 3 OUTRAS CONTROVÉRSIAS (ARTIGO 114, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores…

agressivas para alcançar os objetivos específicos do planejamento de vendas durante o período envolvido. ACORDOS COLETIVOS Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes…

contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. * Intenção de se vincular empregaticiamente. * Será empregado o prestador de serviços quando reunidos os elementos fáticos- jurídicos da relação de emprego: Trabalho por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob subordinação ao tomador. * O conteúdo da prestação, qualquer obrigação de…

Definição: GREVE A "greve é o exercício de um poder de fato dos trabalhadores com o fim de realizar uma abstenção coletiva do trabalho subordinado". Sob o ponto de vista do empregador, greve é um mal que acarreta prejuízos à produção, daí a sua força enquanto instrumento de reivindicação de melhores condições de trabalho. Os regimes totalitários proíbem as greves, pois não admitem oposição. Todo o direito provém do Estado. Os opositores são considerados traidores. As democracias…

evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de…

LOCAUTE OU LOCKOUT 14 7.1 CARACTERIZAÇÃO 14 8 GREVE 15 8.1 CARACTERIZAÇÃO 15 8.2 REQUISITOS 16 8.3 DIREITOS E DEVERES DOS GREVISTAS 16 9 CONCLUSÃO 17 10 REFERÊNCIAS 18 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto de estudo os sindicatos e sua legislação. Falar-se-á também sobre convenção coletiva e acordos coletivos de trabalho. Por fim, o assunto a ser abordado será locaute ou lockout e greve. 2. DIREITO COLETIVO E SINDICATO Segundo o…

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009

representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações". é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos…

estão protegidos dentro de uma constituição. Leis – CLT (decreto-lei n.º 5.452\43), além de legislações não consolidadas – lei 605\49 (repouso semanal remunerado), lei 5.859\72 (empregado doméstico), lei 5.889\73 (trabalhador rural), lei 7.783\89 (greve), lei 8.036\90 (FGTS). Sentença normativa – trata-se de uma fonte peculiar do direito do trabalho, sendo conceituada como as decisões dos tribunais regionais do trabalho ou do TST no julgamento dos dissídios coletivos. Convenções…