Greve é A Suspensão Temporária E Pacífica Total Ou Parcial De Prestação Pessoal De Serviços Ao Empregador

laborativas especificamente determinadas em lei. O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes á chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre as organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores. Prevalece, ainda, certa controvérsia acerca da autonomia do segmento juscoletivo…

por sua vez, tem por objeto as relações coletivas de trabalho, com destaques a organização sindical, a negociação coletiva e aos instrumentos normativos decorrentes, bem como a representação dos trabalhadores na empresa, aos conflitos coletivos e a greve. 15-02-2012 quarta-feira Direito Coletivo ou Direito Sindical ou Direito das Relações Coletivas do Trabalho Terminologia - todas as denominações acima são atuais e válidas, porém, todos tem suas limitações. Denominação…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E TECNOLOGIA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Nayara Alencar Moriconi* RESUMO Este trabalho apresenta informações sobre o direito coletivo do trabalho. O estudo aborda o direito de greve dos trabalhadores, explica o que é convenção coletiva e acordo coletivo além da sindicalização. Palavras – chave: Direito. Trabalhador. Constituição. Belém, 12 de junho de 2014 1. INTRODUÇÃO A caminhada rumo…

categoria profissional que representa;  Recolher e administrar as contribuições de todos aqueles que participam da categoria profissional ( trabalhadores que exercem a mesma profissão, possuem profissões similares ou conexas ou que prestam serviços para empregadores de uma mesma categoria econômica formam uma categoria profissional) representada;  Fundar e manter agências de colocação recolocação profissional (sindicatos profissionais).   Os sindicatos são mantidos, principalmente,…

as posições tomadas pelos políticos, outra característica desse movimento eram os jornais; panfletos e coisas do gênero que circulavam nas grandes cidades principalmente em São Paulo, todos pregando ideais anarquistas, como incentivo a revoltas e greves. A segunda fase da história sindical brasileira, denominava-se Corporativismo Sindical, a partir de 1930 com a criação da Nova República e a criação do Ministério do Trabalho, começam a surgir os defensores de uma nacionalização do…

suma relevância mencionar que a Greve é definida pela Lei 7783/89 como uma suspensão coletiva, de forma temporária e pacífica, da prestação pessoal dos serviços por parte da classe obreira. Dessa forma, fica evidente, ao analisarmos a supracitada legislação, que para que haja o exercício legítimo do direito de greve deverão ser respeitados, de forma imperativa, determinados requisitos, como por exemplo, o uso coletivo deste instituto, de forma temporária e pacífica, sob pena do movimento…

onde o direito se localiza nos dilemas cotidianos Abaixo, vê-se um artigo da revista Veja do colunista Rodrigo Constantino, sobre a paralização dos motoristas e cobradores, feito no Rio de Janeiro em maio desse ano: “Cinquenta ônibus depredados em greve: o que é isso, companheiros?O que se passa com o Brasil? Está certo que sempre sentimos um baque quando saímos do país e vamos para os Estados Unidos ou a Europa. A começar pelas gritantes diferenças entre os aeroportos. Mas assim já é…

modalidade de indenização que será destinada a todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida. Decadencia: é a perda do direito do empregador de exercitar os seus direitos são respeitados pelo seu empregador. Prescição: perda do prazo 2 anos para executar o seu direito violado. quando perdeu o prazo para entrar com a ação. Unicidade:A unicidade sindical é o princípio pelo qual a norma somente…

aplicação, que cabe perguntar: 1.1 Formulação do Problema A lei de greve pode ser aplicada ao funcionalismo público? 1.2 Hipóteses Carlos Henrique Bezerra Leite afirma que há uma corrente doutrinária que preceitua que a lei 7.783/89 é aplicável por analogia ao funcionalismo público, uma vez que o direito de greve está estabelecido pelo artigo 9º da CF/88, podendo ser exercido antes mesmo da criação de lei específica que regulamente a greve dessa categoria de trabalhadores. Em…

Greve: conceito e distinção entre greve licíta e ilicíta» Rafaela Arruda de Queiroz A greve segundo o texto da Lei 7.783/89 é a suspensão coletiva, temporária e pacifica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador[1]. Essa paralisação coletiva das atividades dos trabalhadores tem como objetivo exercer pressão, visando à defesa ou conquista de interesses coletivos, ou com objetivos sociais mais amplos. Pode ser considerado, segundo alguns doutrinadores, como Alice…