Greve No Serviço Publico Militar

é situar o sindicato como pessoa de direito público ou privado, sendo certo que existem correntes doutrinárias sustentando tanto uma como outra posição. a) de direito privado: Para esta corrente, o sindicato é ente de direito privado, pois é criado em razão do interesse de um grupo de pessoas (trabalhadores ou empresários) com o objetivo de defender seus interesses. "O sindicato é pessoa de direito privado, que exerce atribuições de interesse público, em maior ou menor amplitude,…

No ano de 1945 uma nova intervenção militar tirou Vargas do poder e inaugurou um período democrático na história do país e pela primeira vez o voto popular começou a ter importante peso no processo eleitoral. (página 88) Esse período democrático ficou marcado pelas políticas populistas, que atingiu também outros países da América Latina. (página 88) O período democrático teve fim com a implantação da Ditadura em 1964. (página 88) Durante a ditadura militar os direitos civis…

quando se impõe a redução do horário de trabalho para o empregado que recebe por hora trabalhada. Trata-se, sem dúvida, de importante peculiaridade do ramo do Direito em estudo, tendo em vista a posição em que se encontra o empregado, prestando serviços de forma subordinada. Considerando a desigualdade real, verificando entre os sujeitos da relação de emprego, o Direito estabelece um sistema de proteção da parte em posição mais vulnerável, com o objetivo de obter a igualdade material…

partido paulista, e representantes de setores médios urbanos * Povo mesmo não havia * proclamação do novo regime foi feita pelos militares * os conflitos entre os novos donos do poder permitiram alguma participação popular durante os primeiros quinze anos do novo regime -> choques entre civis e militares * sequência de golpes = revoltas militares/ guerras civis/ greves/ assassinatos políticos * setores populares invadiram a arena política * ex: Revolta Federalista, no Rio Grande…

Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas, 1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). 1969: positivada por outorga (Golpe Militar). 1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República. 1934: positivada por promulgação. 1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático. 1967: positivada por promulgação. 1988: positivada por…

já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas, 1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). 1969: positivada por outorga (Golpe Militar). 1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República. 1934: positivada por promulgação. 1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático. 1967: positivada por promulgação. 1988:…

AULA 00: Agentes Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL 5 5. CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 6 A. AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES PÚBLICOS C. MILITARES D. PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO 7 10 11 12 6. FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS 14 A. 17 17 21 27 38 42 43 58 B. B. C. D. E. F. CRIAÇÃO DE CARGOS ACESSIBILIDADE A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO…

crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir…

odiferencialconcursos.com.br APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. O Capítulo VII - Da Administração Pública - art. 37 ao 43 - TÍTULO III da CF vem sendo exigido no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de…

FUNDAÇÃO DE SINDICATO. "ARTIGO 8º - É LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, OBSERVADO O SEGUINTE: I – A LEI NÃO PODERÁ EXIGIR AUTORIZAÇÃO DO ESTADO PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO, RESSALVADO O REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, VEDADAS AO PODER PÚBLICO A INTERFERÊNCIA E A INTERVENÇÃO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL; II – É VEDADA A CRIAÇÃO DE MAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO SNDICAL, EM QUALQUER GRAU, REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA, NA MESMA BASE TERRITORIAL, QUE SERÁ DEFINIDA…