Greve No Serviço Publico Militar

Caio Navarro de Toledo O Governo Goulart E o Golpe de 64 Um governo no entreato golpista O governo João Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o signo do golpe de Estado. Se, em agosto de 1961, o golpe militar pôde ser conjurado, em abril de 1964, no entanto, ele deixaria de se constituir no fantasma — que rondou e perseguiu permanentemente o regime liberal-democrático inaugurado em 1946 — para se tornar numa concreta realidade. No dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros…

SERVIÇOS PÚBLICOS “Toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.” (CARVALHO FILHO) “Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.” (HELY LOPES MEIRELLES) “Toda atividade…

Aula 10 Redemocratização (1946 – 1964) Aula 11 – Ditadura Militar (1964 – 1984) 1 – CLT - 1943 ■ A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. ■ A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das…

CAPITULO 13: REGIME MILITAR: DE CASTELO BRANCO A MÉDICI Dizendo que era necessário livrar o país da ameaça comunista e reestabelecer a hierarquia, os militares derrubaram João Goulart e tomaram o poder. O regime durou 21 anos e ficou conhecido como Regime Militar. Logo nos primeiros dias, os militares perseguiram e prenderam estudantes, jornalistas e políticos ligados ao governo anterior e atacaram suas organizações, como por exemplo a UNE. Ao mesmo tempo, porém, para ter uma…

direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de greve do…

construíram uma nova vida no país que está habitando atualmente, assim tendo uma nova vida, em um novo país, se tornara um novo cidadão por direito. SÚMULA Nº 10 O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR CONTA-SE PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Uma das súmulas que eu acho mais justa para o servidor público, porque por anos o trabalhador tem o seu compromisso de fidelidade com o estado, nada mais justo o estado, compensar pelo seu trabalho bem feito. Essa…

SOCIAL E DO TRABALHO PROFESSOR: BRUNO LIMA DIREITO DE GREVE E DIREITO SINDICAL MÁRCIO DE SOUSA TERESINA/PI JUNHO - 2011 MÁRCIO DE SOUSA DIREITO DE GREVE E DIREITO SINDICAL Trabalho apresentado à Faculdade Santo Agostinho, como requisito parcial para complemento de carga horária na disciplina Legislação Social e do Trabalho, sob orientação do Prof° Bruno Lima. TERESINA/PI JUNHO - 2011 Direito Constitucional de Greve Com a Revolução Industrial surgiu o liberalismo…

CONCLUSAO............................................................................................................9 5 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Inicialmente é importante ressaltar que para aprender o processo de organização política do Serviço Social no Brasil, é fundamental resgatar a respectiva contextualização histórica na qual a profissão surgiu e se consolidou ao longo de sua trajetória. Segundo Castell (1995), o “Social” existe desde o século XVI, através de…

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009

liberalismo -negação da luta de classes -Controle dos sindicatos; 2. Perseguição a opositores e inimigos políticos e repressão às manifestações políticas e sociais; 3. “Montagem” do Trabalhism: -Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): proibição a greves, instituição do imposto sindical -Criação da Justiça do Trabalho (carteira de trabalho, salário mínimo, etc.); 1. Iniciou-se com características de governo “fascista (tupiniquim) com fortes influencias do fascismo italiano,…