Greve Ilegal

O DIREITO AO EXERCÍCIO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E SUA VEDAÇÃO AOS MILITARES Lívia Cabral Fernandes Resumo O exercício de greve pelos servidores públicos é o foco deste artigo. Seu objetivo é analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausência de regulamentação desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia adotada, quanto à utilização dos…

-O que é greve? Parada coletiva, voluntária e combinada do trabalho ou do estudo, para obter o atendimento de reivindicações. Ou seja, greve é, sobretudo, um instrumento de pressão dos trabalhadores sobre os empregadores, sejam as empresas ou o Estado, para que suas reivindicações sejam atendidas. Greve é uma paralisação de atividades de determinada área, feita em comum acordo, geralmente sob orientação de sindicatos que são os responsáveis por lutar pela garantia dos direitos da dita…

Lvia Cabral Fernandes Resumo O exerccio de greve pelos servidores pblicos o foco deste artigo. Seu objetivo analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausncia de regulamentao desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliogrfica. A tipologia adotada, quanto utilizao dos resultados, pura, pois a finalidade deste artigo a busca de conhecimentos, sem querer transformar a realidade.…

..........................................3 Greve...............................................................................................................................4 Direito Constitucional do trabalhador Regulamentação da greve Estatuto impede demissão de servidor Pagamentos dos dias parados Greves no Brasil..............................................................................................................6 Tipos de Greve..............................................

Nélson Hungria, é uma modalidade especial de constrangimento ilegal acrescida de uma das finalidades específicas dos incisos I e II. Aliás, essas finalidades específicas são o que diferenciam este crime do crime de constrangimento ilegal. Essas finalidades específicas, elementos subjetivos do tipo, ou como a doutrina italiana chamava, dolo específico (expressão em desuso), são o que diferenciam esse crime do crime de constrangimento ilegal. Se não houvesse este tipo penal, esta conduta…

50831-CONHECA-A-HISTORIA-DO-DIREITO-DE-GREVE-NO-BRASIL.html A palavra greve é originada do nome de um arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris, onde foi construída uma praça, chamada Place de Grève. O local tornou-se ponto de encontro de trabalhadores sem emprego, em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam à praça procurar por mão de obra. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art

grave. Ora, se a greve é um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência. Lembrando-se que a greve traduz a própria experiência democrática da sociedade capitalista, não se apresenta honesto impor um sofrimento aos trabalhadores que lutam por todos, que, direta ou indiretamente, se beneficiam dos efeitos da greve. Não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve,…

Sem-Pernas, o malandro Boa-Vida e Pirulito. Todos são liderados por Pedro Bala, o protagonista do romance. Órfão desde muito cedo, Bala descobre o passado de seu pai, um líder operário assassinado durante uma greve. Quem lhe conta a história de seu pai é João de Adão, organizador de greves que abre ao menino as portas da luta trabalhista. Bala prefere continuar a organizar os assaltos e roubos cometidos pelo bando, participando das ações mais perigosas. Um dia, junta-se ao bando a…

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAMIA, Fábia Lima de Brito. O Direito de Greve dos Servidores Públicos. Disponível em: . A autora Fábia Lima de Brito Damia, Assessora Jurídica na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, discuti no texto O Direito de Greve dos Servidores Públicos a controvérsia do tema direito de greve para os servidores público, tendo em vista que não há regulamentação desse direito constitucional. O Direito de Greve para os…

Greve dos Pretroleiros – 1995 Nível 1 — discussão, baseada em posições entre governo e petroleiros/ sindicalistas. A greve dos petroleiros, ocorrida no melo do primeiro semestre de 1995, foi fato que mobilizou todo o país. 0 caso em questão tratava inicialmente de um movimento generalizado,