Greve Do Servidor Público

negociação salarial dos servidores públicos do Hospital Municipal da cidade de Vazante MG, essa negociação foi marcada pela ocorrência de mais de uma sessão, contratempos, desgaste emocional e exigiu a administração de múltiplas variáveis para demandar o alinhamento de posições, aceitação e concordância das partes interessadas e envolvidas. As discussões e negociações da pauta de reivindicações e interesses dos servidores públicos tiveram como base a formação de um grupo de servidores de…

com a realidade da população brasileira, considerando que no artigo 5º diz “todos são iguais perante a lei...”, primeiro porque o que se observa, mesmo na educação, é que existem tratamentos diferenciados entre o filho do trabalhador comum do servidor público da educação. Se o aluno é filho da diretora, ele recebe um tratamento diferenciado, o que implica num ensinamento de que as coisas em torno devem se adaptar ao aluno e não o aluno se adaptar ao mundo. No artigo 6º garante como…

NO SETOR PÚBLICO. A ordem jurídica brasileira nunca reconheceu aos servidores públicos o direito de elaborar regras aplicáveis às relações de trabalhos com o poder público. Podemos concluir que era negada aos servidores a autonomia coletiva/ negociação coletiva. Um pouco da historia da negociação coletiva no setor publico. Com o regime militar, nos anos 1974-1979, acontecia uma repressão pura e simples aos movimentos reindivicatórios de servidores…

Caso prático 5 (Mandado de Segurança) Você foi procurado pelo senhor Lítio da Silva, representante da empresa FRANGOBOM, o qual lhe narrou que, em função de movimento paredista (greve) de serventuários do Ministério da Agricultura, uma quantidade expressiva de aves congeladas (1 tonelada) importadas da Malásia não tiveram o exame fitosanitário obrigatório para ingresso no território nacional, o que vem gerando para a importadora um prejuízo diário de US$ 2.000,00 (dois mil dólares americanos)

não são ocupados por concurso públicos (eh regime celetista). Trata-se de um regime jurídico sui generis. Cont. de Cargos Públicos: Provimento: Originário: ingresso inicial em uma determinada carreira; depende de concurso publico. Derivado: promoções (subidas de cargo) dentro do emprego. Não depende de concurso Concurso prazo: art. 37, III, CRFB -> extinção do vinculo (ver art. 33 a 35, CRFB): - Exoneração: desligamento a interesse do próprio servidor (para cargos…

3.0 O juiz não está obrigado a decidir de acordo com o laudo pericial PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DIREITO COLETIVO DE TRABALHO. 1.0 Direitos Imprescritíveis 2.0 Condutas antissindicais 3.0 Liberdade Sindical 4.0 Negociação Coletiva 5.0 Direito de greve Conclusão Referencias Bibliográficas 3º ETAPA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador. Em geral, as condições…

“DIREITO DE GREVE” São Paulo 2014 1 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Cássia Aparecida Teixeira RA: 5809805 “DIREITO DE GREVE” Trabalho da disciplina Direito do Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas das Faculdades Metropolitanas Unidas. Prof. Lucas Roberto de Sá São Paulo 2014 2 “A greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos.” Martin Luther King Jr. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO 1: 1.1. O que é…

tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja deflagrada dentro dos parâmetros e…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II – 15/03/2013 AGENTES PÚBLICOS Prof. Rodrigo A. Vaucher 1. Prova(s): FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os a) empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração. b) detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio,…

servidora pública estatutária federal e ocupa o cargo de enfermeira em um órgão público federaldesde 2002, cumprindo uma elevada carga horária e em contato com agentes nocivos causadoresde moléstias humanas. Ocorre que a Impetrante estáinsatisfeita com a sua remuneração e foi advertida por seu superior que sefizer greve será demitida. Inconformada com a ausência de regulamentação dodireito de greve dos servidores públicos estatutários previsto no inciso VII doartigo 37 da CF/88 e por…