Greve Do Servidor Público

Administrativo II SERVIDORES PÚBLICOS SUMÁRIO 1. Introdução 2. Agentes públicos, servidores públicos, regimes jurídicos funcionais 3. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções e estabilidade 4. Remuneração e direito de greve 5. Responsabilidade civil, penal e administrativa dos servidores públicos 6. Processo Administrativo Disciplinar 7. Considerações Finais 8. Referências. 1. INTRODUÇÃO Os…

O DIREITO À GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: NORMA DE APLICAÇÃO IMEDIATA OU LIMITADA? Valmira Ferreira Santos- INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art. 9º, inciso VII e art. 37, bem como na lei infraconstitucional lei n 7.783/89. A abordagem do tema será realizada sob a perspectiva dos direitos fundamentais abordando sua efetividade também no serviço público, bem como da importância dos princípios em nosso…

em 2012 A greve é um direito de todos os trabalhadores desse país, direito esse que os servidores públicos da UFRRJ e de mais de outras trinta universidades brasileiras estão exercendo. Em 2014, a greve volta mais uma vez como reflexo do não cumprimento por completo do acrodo feito pelo Governo Federal em 2012. No último dia 17 (quinta-feira), foi feita uma entrevista coletiva onde os alunos do primeiro período de Jornalismo entrevistaram alguns membros da greve na…

AGENTES PÚBLICOS 1 - Q371156 ( Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Administrativo / Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO: a) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. B) Investido no mandato de Prefeito,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: organização e funcionamento do poder judiciário PROFESSOR: Erick Wilson Pereira Ana Cláudia de Medeiros Franklin Fichamento: Análise crítica da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte NATAL/ RN 06 de Abril 2015 O Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte vive, no qual o encontra-se acima do limite

FATOS O Demandante foi aprovado em concurso público para cargo de engenheiro da referida empresa Demandada, necessitando, para tomar posse, a entrega de documentos, inclusive a certidão de colação de grau de nível superior. Acontece que apesar de ter concluído toda a carga de disciplinas e atividades necessárias para a obtenção do grau superior, o Demandante não consegue marcar, e consequentemente obter a colação de grau, tendo em vista a greve de servidores e professores da autarquia…

agosto 2012. Direito & Justiça, p. 02. 04. Dez anos de vigência do pregão. Jornal O Estado. Fortaleza, 09 agosto 2012. Opinião, p. 02. 05. Consórcios Públicos. Jornal O Estado. Fortaleza, 05 julho 2012. Opinião, p. 02. 06. O julgamento da ADC 16. Jornal O Estado. Fortaleza, 17 maio 2012. Opinião, p. 02. 07. A responsabilidade na prestação dos serviços públicos. Jornal O Estado. Fortaleza, 26 abril 2012. Direito & Justiça, p. 02. 08. Pilares da reforma do Código Penal. Jornal O Estado.…

MI712PA-Direito de greve dos servidores públicos (art .37,VII,CF88):o STF ao julgar os referidos mandados de injunção impetrados ,respectivamente ,pelo Sindicato dos Servidores da Policia Civil no Estado do Espírito Santo-SINDIPOL,pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa-SINTEM e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará-SINJEP,reconheceu (sentença aditiva)que fosse garantido o direito de greve a todo servidor público…

bem-estar social, é imprescindível que o administrador público também o faça. O descrédito das instituições, a indiferença dos cidadãos pela política e o desinteresse pelas eleições revelam o deterioramento do convívio social. A experiência da Amarribo no combate a corrupção municipal nasceu da constatação de que não adianta implementar projetos de desenvolvimento humano antes de neutralizar a ação daqueles que se dedicam ao desvio do dinheiro público. Acreditamos que ao enfrentar…

História da Greve no Brasil A greve é a paralisação total ou parcial coletiva das suas funções de trabalho para chamar atenção das autoridades e para reivindicação de melhores salários, melhores condições de trabalho, benefícios e planos de carreira. É utilizada como estratégia política dos manifestantes para luta da classe trabalhadora e para melhor organização da categoria demonstrando assim não estar de acordo com o descaso do governo para com a sociedade. No geral as greves…