Greve Comunicado Ao Empregador

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9 º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades

serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política. 2 - NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as férias, pois, de conduta obreira mais (ou menos) favorável ao empregador; são elas direito…

para localidade diversa da que resulta do contrato de trabalho. APRENDIZ: É pessoa menor, com idade entre quatorze e dezoito anos, sujeito a formação profissional metódica de ofício em que exerça o seu trabalho. A legislação permite que o empregador admita menores com o objetivo de formação de mão-de-obra, desde que observados os pressupostos de ensino e remuneração. Esse contrato de aprendizado configura verdadeiro contrato de trabalho, com cláusula de aprendizado, e não pode…

e condições coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram, (...), (arts. 873 a 875 da CLT); c) de declaração sobre a paralisação de trabalho decorrente de greve dos trabalhadores. d) de extensão, que visa estender as condições de trabalho a outras pessoas (arts. 868 a 871 da CLT). [p. 687] 4.14 O dissídio coletivo somente poderá ser intentado após esgotadas todas as tentativas de solução…

empresa deveriam ser os primeiros a serem comunicados sobre as devidas crises, que estavam ocorrendo, em relação a greve acho errado, pois haveria outros meios de se entender, sem ser a greve , através da greve ocorrerem várias manifestações, muitas pessoas estavam magoadas, ressentidas com alguma coisa, ou fato ocorrido, que houve até atos de violência, poderia ter sido evitada sim, a greve. Mas tratando-se da administração, as ficarão surpresas com a greve dos seus próprios…

Justificar............................................................17 II. IV - Quais os limites da negociação coletiva? .......................................................................................................19 II. V - O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este…

Estabilidade Introdução Estabilidade é o direito de propriedade ao emprego do empregado. Direito pelo qual o empregado pode se manter em sua função se não cometer falta grave ou por motivo de força maior, mesmo o empregador se opondo a tal fato, ou seja, inibe o poder potestativo do empregador. O empregado adquire esse direito estando a mais de dez anos na empresa (art. 492, CLT). Tal garantia só não é válida para cargos de Diretoria, Gerência, Confiança e consultórios de…

A despedida arbitrária ou sem justa causa, portanto, não se constitui em direito potestativo do empregador. É um ilícito. E se o empregador não tem direito a despedir arbitrariamente, logo ele não pode abusar do direto (que não tem) de despedir. (Meirelles, Edilton 2005 p. 199 – Abuso de direito na relação de emprego - São Paulo LTR) Portanto, O direito potestativo do empregador, como qualquer outro direito, não é absoluto. O entendimento é da desembargadora do Tribunal…

dando ao empregado ciência disto. A época da concessão das férias corresponderá ao melhor período de interesse do empregador, salvo as exceções. O início das férias não poderá coincidir com o sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, conforme o Precedente Normativo TST nº 100. Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletiva, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início das férias previstas se ocorrerem necessidades…

Mexico em 1917 - Previa jornada de trabalho de 8h, proibição de trabalho de < de 12 anos, SM, direito de sindicalização e etc. b) Weimar Alem. 1919 – Previa participação da gestão das empresas pelos trabalhadores, criou dir. do trabalho, direito de greve. 6) TRATADO DE VERSALES E ORG. INTERNACIONAL DO TRABALHO: Instituição responsável por abordar matérias a respeito do direito do trabalho, expedir documentos para países membros como o Brasil. 7) CARTA DEL LAVORO (1927): Lei do…