Greve Comunicado Ao Empregador

DIREITO MONOGRAFIA JURÍDICA MÓDULO II PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: O INSTITUTO DA GREVE NO DIREITO COLETIVO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Dezembro de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA O presente estudo tem por escopo elucidar a importância do exercício do direito de greve e a sua forma como de autotutela dos interesses de uma dada classe profissional, sua legitimidade e suas…

antecedência mínima de 30 dias, mediante Aviso de Férias, em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que serão gozadas, dando o empregado ciência. O empregado em gozo de férias não poderá prestar serviços a outro empregador, exceto quando já exista contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. Perda do direito de Férias Quando o empregado tiver mais de 32 faltas não justificadas, no período aquisitivo, ele perderá o direito às férias. É proibido…

deste sistema será mais influenciado pelos interesses do grupo dominante. Essas relações formam dois grupos o individual que se refere aos interesses concretos de cada empregado e empregador (pessoas físicas e jurídicas) e o coletivo que se refere aos interesses abstratos de grupos homogêneos de empregados e empregadores mais conhecido por categorias. 11- Qual a diferença entre sindicato e sindicalismo? R: Sindicato são organizações permanentes de pessoas assalariadas formalmente…

INTRODUÇÃO A origem Greve é a paralisação coletiva e voluntária do trabalho; tendo como propósito a obtenção de benefícios. Como por exemplo: melhoria de salários, para evitar perca de benefícios; melhoria nas condições do trabalho, entre outros. A greve pode abranger qualquer atividade, remunerada ou não. A palavra greve surgiu na França, este nome foi dado a uma praça onde aconteciam reuniões de operários na época das revoluções industriais. Diz à história que a praça recebeu este nome

desprotegido perante o empregador,começam a formarem grupos, dentro de um critério de auto defesa e luta de ideais. O principal ataque dos trabalhadores era a realização da greve,pois sem a extração do carvão, os patrões teriam que acolher as suas reivindicações, sendo que o lucro cessaria e viria a surgir o prejuízo. Os trabalhadores se uniram e formaram uma fundo de reserva, onde depositavam todo o mês,uma quantia considerável, para garantir o seu sustento, durante a greve.…

trabalhador sempre em submissão ao ‘leão" empregador, tendo sempre que o empregado concordar com este para garantir um pouco de alimento que se colocava na mesa com o mísero salário que recebiam .Este novo homem que surge se chama Etienne, sendo que ele estava se organizando no combate contra a exploração e convence todos a se expressarem da mesma forma. Sendo que com o acumulo de necessidades de mudança para o trabalhador, pois este era desprotegido perante o empregador, começa então a…

se procede à marcação de férias? As férias são marcadas por acordo entre empregador e trabalhador. Não havendo acordo, as férias devem ser marcadas pelo empregador, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, salvo parecer favorável em contrário da comissão de trabalhadores ou por disposição da Convenção Colectiva de Trabalho. Nas empresas até 10 trabalhadores, a marcação das férias não tem que obedecer a estas datas. O empregador deve ainda elaborar o mapa de férias que deve ser afixado entre…

promulgada em 1943, a CLT se modernizou com o passar dos anos, tendo sido editadas inúmeras leis que regem determinadas matérias, como a lei de greve, ou apenas que deram novas redações aos seus artigos. Todo trabalhador deveria reservar algum tempo e ler a CLT completa. Apesar do texto jurídico, é possível entender muitas garantias legais que os empregados e empregadores possuem. Mas, em regra geral, publicamos um quadro com os direitos trabalhistas resumidos. Os direitos trabalhistas…

A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO[1] O servidor público brasileiro costuma “suar frio” toda vez que o assunto regulamentação do direito de greve no âmbito da administração volta à tona. Seu medo não ocorre por acaso, já que, historicamente, a matéria lhe é colocada sempre em tom de intimidação, não raras vezes em momentos de tensão. Durante os oito anos de governo FHC inúmeras tentativas de “criminalizar” a greve no setor público foram realizadas:…

Embora permaneça intacta a cláusula de vínculo entre empregado e empregador, as demais cláusulas contratuais cessam de viger na suspensão do contrato de trabalho. Durante a causa suspensiva, o trabalho não é prestado nem é devido salário. “O art. 476. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício”, a referida licença depende de concessão do empregador e a decisão pelo art.476 da CLT provém do poder…