Greve Comunicado Ao Empregador

.................................................. 05 3 REDUÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS................................................ 4 BENEFÍCIOS DAS FÉRIAS.................................................................. 4.1 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR.................................................. 4.2 DIREITO ADQUIRIDO NO GOZO DAS FÉRIAS............................... 4.3 ABONO PECUNIÁRIO....................................................................... 4.4 FÉRIAS PROPORCIONAIS...

passo 1 FGTS O FGTS foi instituída pela lei n 5,107/1966,a CF/1988 encampou o FGTS como sistema único,consistente no depósito mensal pelo empregador 8% da remuneração do empregado em conta vinculada individualizada,para ser levantada nos casos de despedida sem justa causa.Odepósito consiste a quantia de 8%das verbas da remuneração do empregado ,para o aprendiz e de 2%,não e descontado da remuneração nem acessório a esta ,serve apenas de base de calcúlo,consiste o valor…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Brasília, novembro de 2013 NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

máxima imputada ao trabalhador, excepcional ao princípio da continuidade da relação de emprego e impeditiva do direito do empregado em receber verbas de cunho indenizatório. Por tal motivo incumbe ao empregador o ônus de prová-la, bem como de demonstrar sua gravidade e proporcionalidade. A prova pelo empregador decorre do princípio da continuidade do vínculo de emprego, informador do Direito do Trabalho, que tem por escopo a preservação da relação jurídica de emprego. Conforme inicial, o…

A garantia do emprego atinge apenas os empregados eleitos a cargo de administração sindical que representem a sua categoria profissional diante de seu empregador, na base territorial do sindicato e desde que a entidade sindical tenha comunicado, por escrito, à empresa o registro da candidatura em 24 horas e, se eleito, sua eleição e posse no mesmo prazo. O empregado eleito para cargo de direção sindical, titular ou suplente, tem estabilidade no emprego desde o registro de sua candidatura e, se

relação aos direitos e deveres relacionados, ao trabalho a produção e serviços realizados sob um regime mais adequado e humano, embora existam ainda hoje trabalhadores submetidos a serviços indignos sem nenhum direito reconhecido por parte dos empregadores. Evolução do Direito do Trabalho Desde os primórdios o homem já tinha que satisfazer suas necessidades para sobrevivência tais como confeccionar ferramentas e utensílios para sua própria proteção, abrigo e suprir a fome e…

período, as férias deverão ser pagas em dobro. A quantidade de dias de descanso pode diminuir, caso o empregador tenha faltado sem justificativa. De acordo com a lei, dependendo do número de faltas, o período de descanso diminui conforme tabela constante na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho A empresa tem o direito de descontar faltas injustificadas durante o período aquisitivo do empregador conforme a tabela a seguir: Todo funcionário tem o direito de tirar 30 dias de…

contexto trabalhista pertence a diferentes contextos históricos. Ademais, ressalta a Revolução Industrial como momento importante para a história do trabalho no Brasil e no mundo. Assim, o estudo do desenvolvimento das relações de empregados e empregadores são fundamentais, sobretudo, as leis que a fundamentam. 2. Desenvolvimento: 2.1 GÊNESE E EVOLUÇÃO TRABALHISTA. Observa-se com estudos que a Revolução Industrial foi o marco para o desenvolvimento…

pré-existentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram, isto é, em razão de fato superveniente (arts. 837 a 875 da CLT); e) dissídios coletivos de declaração sobre a paralisação do trabalho decorrente de greve dos trabalhadores; f) dissídios coletivos de extensão: que visa estender as condições de trabalho a outras pessoas (arts. 868 a 871 da CLT). Para Adriana Preti Nascimento eles têm apenas três classificações, sendo elas:…

resultados na produção, gerando mais lucro. Ao oferecer benefícios e cumprir os acordos proverá um ambiente de trabalho harmonioso, que traga satisfação aos funcionários, e colherá bons resultados ao longo do tempo. É uma via de mão dupla, em que empregador e empregados podem ter melhores condições de convivência. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao concluir as pesquisas e estudos deste desafio pudemos perceber o campo administrativo como muito vasto, requerendo aprofundamento dos temas…