Greve Comunicado Ao Empregador

Suspensão do C.T. ? Qual o conceito de Interrupção do C.T.? Na suspensão, não há prestação de serviço, nem remuneração, mas o contrato de trabalho continua vigendo, ou seja, não há rompimento do vínculo empregatício entre as partes (empregado e empregador) e também não há a dissolução do respectivo vínculo contratual que lhe formou, porém as obrigações principais não são exigíveis na suspensão. INTERRUPÇÃO Na interrupção, apesar de não haver prestação de serviço, o empregado continua…

diversificação de serviços auxiliares ou qualidade do atendimento, valorizando e respeitando cada cliente. 3) DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Direito do Trabalho, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado Brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As…

trabalho no Brasil O direito do trabalho no Brasil teve influencia externa principalmente da Europa e com a integração do Brasil a OIT criada em 1919. Internamente foi influenciado pelo movimento operário no inicio de 1900 com ocorrência de inúmeras greves, com grandes participações de imigrantes e também com a elevação do número de fabricas e principalmente com a politica trabalhista de Getúlio Vargas, no inicio dos anos de 1930. Primeiras leis trabalhistas: 1891 Trabalho de…

concedida pelo empregador. Participação em greve (quando não aceitas as reivindicações) Suspensão para propositura de inquérito (julgado improcedente). Interrupção: Embora afastado, o empregado continua recebendo salário. O período afastado conta como tempo efetivo de serviço. Casos de interrupção: Domingos e feriados Férias anuais Paralisação temporária das atividades da empresa. Acidente de trabalho. Serviço militar. Licença-gestante. Doença (até o 15º dia o salário é pago pelo…

industrial, a necessidade de que as fábricas da época tiveram para mecanizar suas produções, trouxe consigo como conseqüência o aumento da oferta de emprego nas suas linhas de produção, e não demorando muito para surgir às primeiras leis, oriundas das greves e revoltas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Aqui no Brasil, a regulamentação do trabalho se deu através do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que cria a CLT- consolidação das leis trabalhista sancionada…

emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT: (A) a eventualidade na prestação dos serviços. (B) o trabalho do empregado sujeito a controle de horário. (C) a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado. (D) a pessoalidade na prestação dos serviços. (E) a exclusividade do trabalho do empregado. 02. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de: (A) pessoalidade,…

adquirimos os bens necessários à nossa sobrevivência individual e colectiva, mas no sentido mais nobre e profundo de que pelo trabalho o homem se liberta, se valoriza e se torna cada vez mais homem. Foram ouvidas as entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei nº 10/VII/2007, de 23 de Abril; No uso da faculdade conferida pela alínea b), do número 2, do artigo 203º, da Constituição da República, o Governo decreta o…

Comunicações obrigatórias 1. As comunicações obrigatórias a que se reporta o Código Laboral podem ser feitas por telefone, fax, carta, carta registada com aviso de recepção, email ou outro meio de comunicação, quer recaiam sobre o trabalhador, empregador, organismos representativos destes ou entidades administrativas encarregadas de fiscalização das relações de trabalho. 2. As comunicações obrigatórias feitas por telefone ou email podem ser repetidas por outra via quando a…

da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho há que se observar: 1. Seguro contra acidentes de trabalho. 2. Indenização pelos danos sofridos, quando o empregador inadimplir seu dever legal no cumprimento das normas de proteção e segurança no trabalho (saúde do trabalhador). Quanto ao seguro e com suporte em nossa Carta Cidadã, temos que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado (CF. artigo…

BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 6 3 OUTRAS CONTROVÉRSIAS (ARTIGO 114, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores…