AULA Direito Do Trabalho

AULA 21/07
MODULO – MUNDO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO.

CONTRATO DE TRABALHO
DURAÇÃO:
Prazo determinado: pode ser a termo certo, ou seja, sabe-se a data de seu término. Ou a termo incerto, quando não se sabe a data de seu término, mas há um fato futuro que determina o fim do contrato, quando certa obra for concluída, por exemplo. Prazo indeterminado: quando não há fixação prévia do tempo de duração.

ALTERAÇÕES: O contrato de trabalho não pode ser alterado unilateralmente, ou seja, por apenas uma das partes e, estando as duas de acordo, a alteração não deve ser prejudicial ao trabalhador.
Alterações cabíveis e incabíveis:
O empregado não pode ser rebaixado.
A quantidade de trabalho não pode ser aumenta sensivelmente. (Pode ser diminuída, desde que sem prejuízo salarial).
O salário não pode ser diminuído, apenas aumentado. (perdas de eventuais gratificações não contam como redução salarial).
Mudanças de turno apenas se houver acordo com o empregado.
Alteração do local de trabalho, desde que não implique em mudança de domicilio do empregado, não conta como alteração contratual.

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO: Suspensão: O empregado se afasta do serviço sem direito a receber salário. O período em suspensão não conta como tempo de serviço.
Casos de suspensão:
Quando se recebe auxílio-doença. (após o 16º dia, quando o empregado passa a receber do INSS)
Afastamento para exercer cargo publico.
Aposentadoria provisória. (quando o empregado for aposentado por invalidez e há a possibilidade de seu retorno). Suspensão de caráter disciplinar.
Licença não remunerada concedida pelo empregador.
Participação em greve (quando não aceitas as reivindicações)
Suspensão para propositura de inquérito (julgado improcedente).
Interrupção: Embora afastado, o empregado continua recebendo salário. O período afastado conta como tempo efetivo de serviço.
Casos de interrupção:
Domingos e feriados
Férias anuais
Paralisação temporária das atividades da empresa.
Acidente de trabalho.
Serviço