Governador De Determinado Estado Da Federação Editou

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da…

4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da Federação 4.15…

37) (ESAF/PFN/2004) Os Estados-membros não estão impedidos de celebrar tratados internacionais, desde que com a interveniência expressa da União. 38) (CESPE/AFPS/97) A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988 cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 39) (CESPE/AFPS/97) No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da…

“Dever Ser” Norma Jurídica : é a regra social garantida pelo poder de coerção do Estado e tem por objetivo a promoção da Justiça. Características: a) imperatividade: caráter de imposição de um “dever” b) coercitibilidade: caráter de imposição, caso necessário, pela força c) atributividade: caráter de atribuir a alguém ou ao próprio Estado o direito de se exigir o cumprimento da Lei imposta …

formas de estado, pois quando se tem uma federação, há uma distribuição vertical do poder político. Os dois sistemas clássicos de governo são: Presidencialismo: as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo se concentram em uma só pessoa. Ele é um representante do Estado, sobretudo no plano internacional, ao mesmo tempo que traça as políticas públicas e medidas governamentais internas. O Presidente da República tem um mandato fixo. Há responsabilidade política do Chefe de…

REPÚBLICA 15 6.1 ADVOGADO GERAL DA UNIÃO 15 6.2 PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA 16 7 TESE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA DATIVA 18 8 TESES DA CONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA DATIVA 21 8.1 ALESC – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 21 8.2 GOVERNADOR DE SANTA CATARINA 22 8.3 OAB/SC – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE SANTA CATARINA 23 9 SINTESE DA VOTAÇÃO DO ACORDÃO 25 9.1 VOTO 25 9.2 ACORDÃO 26 10 CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS 30 1 INTRODUÇÃO O…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com…

cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais (MEIRELLES, 2000, p. 77). Essa corrente considera como agentes políticos: Chefes do Executivo: Presidente, Governadores e Prefeitos; Ministros e Secretários estaduais e municipais; Membros do Poder Legislativo: senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores; Membros do Judiciário: juízes e desembargadores; Membros do Ministério Público;…