Gestor Financeiro Federal Sus

itens no texto do Material Instrucional destinado aos Gestores Municipais, fundamenta-se na razão de que o Sistema Único de Saúde (SUS) teve como perspectiva na sua formulação e tem como proposta de organização a implantação dos Sistemas de Saúde Municipais, articulados regionalmente - ou seja, sistemas regionalizados, tendo base municipal, num processo de negociação permanente e dinâmica entre os níveis de governo municipal, estadual e federal, visando assegurar melhor atenção à saúde…

nacional e, como sujeitos, o gestor federal e os gestores estaduais e municipais. Comporta ações de regulação do gestor da saúde da esfera federal sobre estados e municípios; do gestor da esfera estadual sobre municípios e prestadores; e dos municípios sobre os prestadores, assim como a autorregulação de cada uma dessas esferas. Também comporta a regulação do Estado sobre o setor privado de produção de bens e serviços de saúde não conveniados e nem contratados pelo SUS. As principais…

Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988 quanto à elaboração e encaminhamento dos projetos relativos ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição…

............................ 11 Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde) ................................. 13 Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)............................ 15 Universidade Aberta do SUS (UnA-SUS) ................................................................... 17 Programa de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência)…

capaz de responder pelas atividades, pelo cumprimento das técnicas e normas administrativas, pelo cumprimento da legislação vigente, aspectos jurídicos, administrativos, financeiros e toda gestão eficiente de estoque. É determinante para solucionar os serviços em saúde e envolver a locação de recursos humanos, materiais e financeiros indispensáveis para o desenvolvimento de todas essas atividades. O papel do farmacêutico é indispensável na rede pública no ato profissional de…

Por que um Pacto entre os gestores do SUS? PACTO PELA SAÚDE Definição de prioridades articuladas e integradas sob a forma de três pactos: • Pacto pela Vida; • Pacto em Defesa do SUS; • Pacto de Gestão. PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestores. PACTO PELA VIDA • O pacto pela vida reforça no SUS o movimento da…

1. O acesso à Saúde antes do SUS. O sistema de saúde brasileiro passou por algumas transformações até chegar ao sistema em prática atualmente. É sabido que o modelo sanitarista é caracterizado pelo contexto da economia do país na época, pois a preocupação que se tinha era em realizar uma política de saneamento nos espaços de circulação de mercadorias exportáveis com o intuito de erradicar ou controlar qualquer doença que viesse prejudicar a exportação. Contudo o processo de industrialização

Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa 2013 Caderno de Informações para a Gestão Interfederativa no SUS Coordenação-Geral de Cooperação Interfederativa 1 Atualizado em 14/06/2013 Elaboração e Informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa Cooredanação-Geral de Cooperação Interfederativa Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Edifício…

Como espaço de negociação e pactuação com consenso é formado por gestores e seus representantes do Estado e dos Munícipios integrantes de uma Região de Saúde (no Decreto 7508 tem a denominação de CIR – Colegiado Intergestores Regional). No caso da RRAS- 6 São Paulo é constituído exclusivamente pelo território do Município de São Paulo. Esta conformação foi assumida pela administração da SMS uma vez que atende as demandas do Gestor e, com a aprovação do Decreto 7.508 de 28 de junho de…

bases doutrinárias do SUS. Em 1987 foi implantado o Sistema Único e Descentralizado da Saúde – SUDS que tentou incorporar alguns elementos centrais da proposta de reforma sanitária: universalização, descentralização (estadualização) e democratização das instâncias gestoras. Em 1988 foi promulgada a constituição cidadã que consagrou a saúde como produto social e estabeleceu as bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde. Cria-se o SUS. No quinto…