Gestor De Contratos Publicos

SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. LUIZ MANOEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL MILTON TELLES Palmas-TO 2013 SUMÁRIO Introdução 2 Etapa 1 Passo 2 3 Etapa 2 Passo 2 3,4 Etapa 3 Passo 2 4,5 Etapa 4 Passo 2 5 Conclusão 6 Referências 7 INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que as licitações vêm de uma forma em que os gestores utilizam auxiliando,…

COMPETÊNCIAS QUE UM GESTOR DEVE POSSUIR PARA GERIR UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA. PESQUISA Fonte:www.brasilprofissoes.com.br/administrador publico(Redação Brasil Profissões) http//student.del.uc.pt (Universidade de Coimbra-Pt) www.administradores.com.br. O administrador público é o profissional responsável por zelar pelo patrimônio público, realizando todas as funções com o objetivo de manter o pleno funcionamento dos serviços ou repartições públicas em que…

Resumo de Gestão Contratos – GC/DEC/ FGV Jalpita 1/4 GESTAO DE CONTRATOS ÚLTIMO RESUMO (Fonte ) 1. A Lei 8666/93 é um conjunto de regras que devem ser seguidas para contratação, não é um processo. Ela é o “que” fazer e não o “como” fazer. 2. As IN 02/2008 (serviços em geral) e IN 04/2010 (soluções de TI) são modelos de processos de contratação. Apesar da IN 04 está voltada para TI, muitos órgãos já se manifestaram no sentido de usar o processo, com as devidas…

Gestão de contratos Gustavo Justino de Oliveira* Considerações iniciais Embora se utilize a expressão gestão de contratos, a matéria em apreço refere-se também à gestão de outros procedimentos que não só o contrato. Deve-se gerir fases anteriores à celebração do contrato. A gestão deve ser feita durante a execução de todo o ciclo de contratação de fornecedores de produtos, mercadorias e serviços, ou seja, deverá haver gestão desde a elaboração do projeto básico até o…

foi baseado através de um estudo de caso realizado na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de São Borja/RS, foram analisados dados entre o ano de 2006, 2007,2008, 2011 e 2012 referentes às Prestações de Contas dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados com Órgãos Estaduais e Federais. Os resultados da pesquisa levam a concluir que o Controle Interno na Prefeitura Municipal de São Borja esta sendo executado com eficácia, pois todas as contas analisadas tiveram…

SISTEMA DE CARREIRA • Estatuto de direito público, livre e unilateralmente modificável pela Administração • Nomeação vitalícia • Integração numa organização hierárquica • Sistema remuneratório estatutário • Estruturação por carreiras rígidas • Definição estatutária dos requisitos exigidos para o ingresso em cada carreira • Não reconhecimento da experiência profissional fora da carreira • Sistema de promoções e progressões salariais definido estatutariamente e assente…

proteger o patrimônio público contra os atos ilegais que proporcionam oportunidades para a prática dos crimes de Improbidade Administrativa e Corrupção. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na administração, trazendo princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando transparência e seriedade e possibilitando à Administração a busca por melhores mecanismos de controle dos recursos públicos,…

adquirem bens de uma pessoa jurídica e/ou física. A licitação junto com o contrato compõe o nome deste curso. Nesta aula, após breve histórico sobre a licitação, você estudará alguns conceitos básicos a respeito do tema. Vamos lá e excelente estudo! Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações No Brasil o primeiro registro encontrado aponta que a licitação aparece no direito público brasileiro desde 1862, inicialmente por meio do Decreto nº. 2.926, de…

de descodificação, devido a inadequação às pretensões do emergente Estado Social existente no Brasil. Mas o Código Civil permaneceu como centro do sistema, e á sua volta foram se formando microssistemas, inspirados em princípios tanto de direito público quanto privado, como por exemplo, o do trabalho, da família e do consumidor. Por esse motivo, entre outros, começaram as criticas quanto á fonte real de princípios e valores, o centro do sistema civil, que para alguns, era a Constituição.…

era tratada como um contrato e vinha disciplinada nos artigos 1.331 a 1.345. O novel Código de 2002 deslocou a matéria para os atos unilaterais de vontade, no que, em nossa opinião, andou bem o legislador. Realmente, o gestor age sem autorização do interessado, muito embora o faça a benefício daquele. Conceito e Definição A Gestão de Negócios é figura que se explicava pela noção do quase-contrato, atualmente desprezada pelo direito brasileiro. No Direito Justinianeu, o contrato e o…