Gestao Temerária

representam as partes em juízo, ou seja, condenando os patronos das partes ao pagamento da multa ou da indenização previstas nos artigos 16 e 18 do Código de Processo Civil, nos próprios autos do processo em que praticada a conduta de má-fé ou temerária? Presente estudo tem por objetivo geral a análise de uma das sanções previstas no Código de Processo Civil e aplicada ao litigante de má-fé, qual seja, a indenização por perdas e danos prevista nos arts. 16 e 18, do referido Código,…

direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio e a vida do interditando, até a efetivação da tutela pleiteada.…

litisconsórcio ativo para perfazer o limite Execução frustrada – citado, não pagou, nem nomeou bens a penhora – qualquer valor Atos falimentares – demandam dilação probatória – não precisa ser credor, mas tão somente demonstrar algum tipo de interesse Gestão temerária Dilapidação do ativo Credores fictícios Contra-ataque do devedor nos dois primeiros casos não é sujeito passivo Empresários, sociedade empresária (com ou sem registro) – excluído: Sociedade simples, Cooperativas…

vigilância da autora e percebe aposentadoria por invalidez,a qual decorre da sua incapacidade de trabalho. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio do interditando, até a efetivação da tutela pleiteada. …

governo. O cidadão mediamente informado e, que lê as páginas policiais, sabe que nunca se viveu tão perigosamente, não somente nas grandes cidades, mas também no interior, onde o crime tem feito vítimas todos os dias. A falta de políticas públicas e de gestão profissional na área de segurança tem desperdiçado o dinheiro público com direcionamento inadequado e pouco producente nos órgãos policiais do estado. O crime não respeita ideologia ou classe social. A idéia de que a criminalidade…

MP da responsabilidade fiscal dos clubes é publicada no Diário Oficial da União Sexta, 20 Março 2015 17:34 A Medida Provisória que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) foi publicada nesta sexta-feira (20.03) no Diário Oficial da União (DOU). A MP 671 foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff ontem e define as condições para o refinanciamento das dívidas dos clubes. As agremiações que aderirem ao programa terão que cumprir com

plausibilidade do direito invocado, ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação ao patrimônio e a vida do interditando, até a efetivação da tutela pleiteada. Destarte, mister a…

(Art. 8º ao 12; Art. 16, Art. 18; Art. 21 e Art. 23) é igual a um ano, o que possibilita, cumpridas determinadas condições, a suspensão do processo (Art. 89 da Lei n. 9.099/1995), e evita a condenação. Segundo, porque com exceção da gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, tipificada no Art. 4º, cuja pena abstrata chega a 12 (doze) e 08 (oito) anos de reclusão, os condenados pela prática de delitos financeiros possivelmente iniciarão o cumprimento da pena em regime…

que exerceu a administração do referido hospital, haver praticado uma série de ilícitos penais, dentre os quais corrupção ativa e passiva, desvio de verbas públicas da União provenientes do SUS, apropriação indébita de patrimônio societário e gestão temerária. Ocorre que naquela época o imputado era Deputado Federal pelo Estado de Goiás, não havendo alcançado sucesso na sua tentativa de se reeleger nas últimas eleições. 1. Com base no caso supra, responda fundamentadamente, em…

No quarto bloco mais uma vez, um candidato perguntou ao outro. No quinto os jornalistas voltaram a perguntar. No último bloco os presidenciáveis fizeram suas considerações finais. O debate foi acirrado e houve vários ataques entre os candidatos. A gestão da Petrobras, inflação e geração de trabalho foram os principais temas debatidos e houve a comparação das administrações do PSDB e PT. Dilma Rousseff e Aécio Neves valorizaram suas gestões nos governos federal e de Minas Gerais e…