Gestao Documental No Tcu

Escola Nacional de Administração Pública Presidente Gleisson Cardoso Rubin Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretor de Comunicação e Pesquisa Pedro Luiz Costa Cavalcante Diretora de Gestão Interna Cassiano de Souza Alves Comissão Editorial: Pedro Luiz Costa Cavalcante, Cassiano de Souza Alves, Marizaura Reis de Souza Camões, Luis Fernando de Lara Resende, Claudia Cristina Muller, Ciro Campos Christo Fernandes, Carmen…

Estadual ou, se for o caso, Municipal, a competência é da Justiça Estadual. 6. AÇÃO POPULAR Conceito: Garantia constitucional que tem por objetivo invocar a atividade jurisdicional do Estado na proteção do patrimônio público, sempre que sua gestão não esteja em conformidade com a legalidade e moralidade. Requisitos: Pode impetrar Ação Popular qualquer cidadão. É bom notar o termo cidadão, no texto constitucional, sabendo-se que não basta ter nacionalidade, mas também estar em…

Decorrente. Analisando especialmente se houve mudanças ou se ela segue exatamente o que é previsto na Constituição Federal, como aconteceu em alguns dispositivos que foram objeto deste artigo. O método utilizado para exame foi o bibliográfico e documental, fazendo-se um comparativo entre a Constituição Estadual e a Federal. O presente trabalho trouxe, também, decisões sobre os temas tratados em alguns artigos, apontando os pontos comuns e inovadores e, em alguns casos, fazendo-se uma…

social workers to those prescribed by the program’s administrators. The examination of a number of cases might expose violations of prescribed claims-verification procedures.38 Tribunal de Contas – Algemene Rekenkamer (Holanda) – auditoria de gestão financeira In the Court of Audit’s opinion, financial management is orderly if it satisfies the following conditions: l 9 1 There should be clear rules laying down: .= the powers to carry out financial transactions; .= the…

Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - CCA/UnB Universidade de Brasília - UnB Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências da Informação e Documentação – FACE Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Orçamento Público para o TCU MARCELO JOSÉ CRUZ PAIVA PEDRO LACERDA NETO OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Brasília – DF 2006 MARCELO JOSÉ CRUZ PAIVA PEDRO…

recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU; n) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/90. 6.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não…

ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Alexandre Pinto Varella Marcial Medeiros de Morais Marcos da Rocha Silva Rodrigo Gomes Cardoso II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 30 Gerenciamentos de custos ELEMENTOS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Alexandre Pinto Varella Marcial Medeiros de Morais Marcos da Rocha Silva Rodrigo Gomes Cardoso…

Diretoria de Auditoria e Fiscalização - DIAFI Departamento de Auditoria da Gestão Estadual – DEAGE Divisão de Auditoria das Contas do Governo do Estado I – DICOG I Processo 02507/10 Entidade Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba Gestor Arthur Paredes Cunha Lima Assunto Prestação de Contas Anual Exercício Exercício de 2009 RELATÓRIO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 1. OBJETIVO: Analisar aspectos do desempenho contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e…

diretoria ou para prestação de serviços específicos. No caso de remuneração, deve constar, obrigatoriamente, que são respeitados os valores de mercado. Entende-se por diretoria o órgão executivo permanente que detém poder de administração, direção, gestão, e representa a entidade, judicial e extrajudicialmente. 40. Quais são as cláusulas estatutárias exigidas que devem constar no estatuto de uma Oscip? As cláusulas exigidas são as do art. 4º da Lei nº 9.790/99. Elas devem estar…

para confirmação dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas. 18 13.6 A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as…