Geraçoes Do Direito

1ª E 2ª GERAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho elaborado e apresentado como composição da nota da disciplina de Direito processual penal e organização judicial policial (AP1), sob orientação do Professor: Aguinaldo Domingos Ramos. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Na visão ocidental de democracia, os governos pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica. Costuma-se classificar os direitos humanos em gerações ou dimensões, que se referem ao modelo de Estado, à titularidade e à forma pela qual tais direitos serão exercidos. Norberto Bobbio, em sua obra “A era dos Direitos”, faz a classificação, nesse passo em três gerações de direitos humanos Em relação aos direitos humanos de primeira geração, têm-se os direitos humanos relativos às liberdades

Artigo A gestão dos resíduos dos serviços de saúde e os princípios do Direito Ambiental com ênfase na equidade intergeracional Gláucia Regina Maders1 e Hugo Santos de Castro2 1 Mestranda do curso de Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá e assessora técnica da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Amapá 2 Geógrafo e técnico da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Amapá RESUMO:

DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 1° BIMESTRE – Nota correspondente de 0.0 a 3.0 pontos - - OS GRUPOS DEVERÃO TER NO MÁXIMO 08 (SEIS) ALUNOS. QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1) O QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO? 2) QUAIS AS TRÊS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? EXPLIQUE-AS: 3) O QUE SÃO FORAIS E CARTAS DE FRANQUIA? 4) O QUE SIGNIFICA MAGNA CARTA? 5) QUANDO FOI DECLARADO OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO? 6) QUAL É A FINALIDADE E OBJETIVOS DA DECLARAÇÃO

João Morgado Pinhal Cultura, Língua, Comunicação Núcleo Gerador “AS” / DR3 1 - A partir da leitura do artigo 66º da Constituição Portuguesa é possível identificar um importante direito colectivo relativamente a preservação do património natural e que passo a citar: - Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender. - Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão; - Criar e…

abaixo; “Art. 232. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Este artigo 232 visa garantir que o meio ambiente seja equilibrado por todos da sociedade para que o povo tenha uma qualidade de vida cobrando da própria população a preserva-lo para que futuras gerações almejem do…

2012. Os célebres princípios em matéria ambiental – nomeadamente, os princípios da prevenção e precaução, do desenvolvimento sustentável, da intervenção obrigatória do Poder Público, do poluidor-pagador, da globalidade e da solidariedade entre gerações – são formalizados em diversas constituições e tratados, adquirindo notória importância na ordem jurídica e nas agendas políticas governamentais. 5.1. Princípios da prevenção e precaução Amplo debate doutrinário acerca da…

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os…

1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DIREITO FUNDAMENTAL AO SER HUMANO Luísa Arnold1 RESUMO Trata-se de uma apresentação sobre a preocupação que o homem adquiriu nas últimas décadas em conciliar o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Este artigo tem como objetivo identificar uma visão mais moderna e comprometida com a natureza e seus recursos, considerados fundamentais à dignidade humana no planeta. Os materiais utilizados para a sua elaboração foram textos doutrinários, legislação

fortes para atingir determinado objetivo. O trabalho textualiza o encontro de doutrinas divergentes quanto à aplicação das sanções penais ambientais tendo como objetivo elementar assegurar a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Desta forma, a sociedade começa a se conscientizar de que exercem um papel fundamental para manter o equilíbrio da espécie e do Meio Ambiente, sendo todos impostos a reparar…