Geraçoes Do Direito

Responsabilidade administrativa no Direito ambiental 1. Introdução O art. 3° I da Lei nº 6.938/81, conceitua meio ambiente como sendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida, em todas as suas formas. Este conjunto é essencial para o bom andamento da vida no planeta, é dele que o homem extrai o necessário para a sua sobrevivência. Pensando nisso, criou-se o direito ambiental como forma de…

Cidadania e direitos num mundo globalizado Os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para suas indigências, embora as exigências de direitos possam estar dispostas cronologicamente em diversas fases ou gerações, suas espécies são apenas duas: ou impedir os malefícios de tais poderes ou obter seus benefícios. Cresce, no debate…

1 ___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica __________________________________________________________________ Rua: da Glória, nº. 195 – Liberdade – São Paulo – SP – Cep: 01510-001 Tel./ Fax: (11) 3164.6624 – www.damasio.com.br 2 3 DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica Professores Vitor Frederico Kümpel e Luiz Antônio de Souza 1. A PESSOA HUMANA E…

de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME JULIANA ALMEIDA DOMIGUES RA 9889549481 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade …

que sejam instituídas medidas e políticas destinadas a prevenir a poluição. Palavras-chave: Meio Ambiente, Poluição, Precaução. Introdução O princípio da precaução está ligado aos conceitos de afastamento de perigo e segurança das gerações futuras, como também de sustentabilidade ambiental das atividades humanas. Este princípio é a tradução da busca da proteção da existência humana, seja pela proteção de seu ambiente como pelo asseguramento da integridade da vida humana.…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS* Finalidade. Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente

defesa de um novo direito? o direito ao meio ambiente -, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a primeira Constituição brasileira em que a expressão "meio ambiente" é mencionada . Para que a proteção jurídica alcance este bem jurídico, o direito então se construiu em torno de uma disciplina nunca antes vista, de modo que atualmente é possível afirmar que o Direito Ambiental Brasileiro é um ramo autônomo como tal, tem princípios que lhe são próprios. Assim, no…

2. Resíduos Sólidos; 2.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2.2. Responsabilidade do Estado; 2.3. Responsabilidade da Pessoa Jurídica; 3. Educação, Desenvolvimento Sustentável e Prevenção como forma de evitar danos ao Meio Ambiente e para as gerações futuras; Conclusão; Referências. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar a questão do tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, e ainda, refletir acerca dos prejuízos desse tratamento para o meio ambiente, buscando…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Aline Moraes Profª. Daniella Boppré de Athayde Abram Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG0291) – Direito 02/12/08 RESUMO Como prevê a constituição, os direitos fundamentais do homem são aqueles oriundos da própria condição humana. Não podem ser alterados ou abolidos. Classificam-se segundo sua geração ou dimensão e caracterizados segundo os seus grupos. Além desses direitos, há também…

Como entender essas pessoas que convivem com a alta tecnologia desde a mais tenra infância, cuja familiaridade com a Internet e o computador lhes permitiu desenvolver competências e características tão diferentes das gerações anteriores? Embora as datas que marcam as gerações variem um pouco para diferentes autores, podemos considerar Baby Boomers as pessoas nascidas entre 1948 e 1963; a Geração X, entre 1964 e 1977; a Geração Y entre 1978 e 1994. Com o mundo saindo do grande abalo