Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

em diferentes regiões, a produção nacional de móveis é dividida nos principais pólos: Bento Gonçalves no Rio Grande do Sul, São Bento do Sul em Santa Catarina, Arapongas no Paraná, Mirassol e Votuporanga em São Paulo, Grande São Paulo, Ubá em Minas Gerais e, por fim, Linhares no Espírito Santo. É claro que existem outras indústrias localizadas em áreas que diferem dos pólos acima transcritos, porém as que estão inseridas nesses são as principais e mais representativas produtoras de…

subsistência e de seus dependentes. O entendimento majoritário apresenta a aposentadoria como um conceito de seguro social (benefício concedido mediante contribuição). Garantia Constitucional: “Art. 201 (...) § 7° É assegurada a aposentadoria no regime geral da previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: I – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e…

Belo Horizonte, pela r. sentença de fls. 40/42, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por MÁRCIA IMACULADA DO NASCIMENTO contra FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, que vieram calcados na anotação do contrato de trabalho da CTPS da reclamante com o pagamento do FGTS relativo à totalidade do período trabalhado, nos termos da Súmula 363 do TST. Inconformada com a improcedência dos seus…

intervenção da União (CF, art.34, VII, "e"); O município à intervenção do Estado (CF, art. 35, III); Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual e federal, que exigem certidão negativa do Tribunal de Contas; A impossibilidade de realização de operações de crédito junto a instituições financeiras; e a perda da assistência financeira da União e dos estados (LDB, art. 76). C)Os…

a escravidão começou a diminuir e foi declarada ilegal. Desde então, o trabalho assalariado passou a ser a forma dominante do trabalho. Esta concepção do trabalho indica que um indivíduo realiza uma certa atividadeprodutiva pela qual aufere um salário, isto é, o preço do trabalho dentro do mercadolaboral. A relação de trabalho entre o empregador e o empregado está sujeita a diversas leis e convenções, embora também exista aquilo a que se chama de trabalho ao negro. Outras formas de…

que gerassem obscuridade quanto a decisão do tribunal de origem, pois baseado no texto da lei , nada foi encontrado em desacordo aquilo que é prescrito no ordenamento, logo não cabe o reconhecimento dos embargos de declaração e fica evidente a impossibilidade do STJ pronunciar acerca do fato, ante a correção de ações já postuladas pelo tribunal de origem .Segue o texto da lei: Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - há no…

da Escola Austríaca de Economia. Hayek foi vetado pelos membros do departamento de Economia de Chicago, cuja arrogância os impediu de aceitar a entrada de "um teórico da Escola Austríaca" nas suas fileiras, (felizmente, Hayek foi admitido - sem salário oficial, uma vez que a sua remuneração foi paga por uma fundação privada - no departamento de Pensamento Social e Moral dessa mesma Universidade, no seio do qual Hayek pôde escrever a sua monumental obra Os fundamentos da liberdade.…

SOCIAL VIRNA SAMARA TEIXEIRA RESENHA: O QUE É POLITICA SOCIAL TERESINA 2013 O QUE É POLITCA SOCIAL FALEIROS, Vicente de Paula. O que é política social. 5ª Ed. São Paulo: brasiliense, 2004. Vicente de Paula Faleiros, nasceu em Minas Gerais,em 1941,mas reside em Brasília, e Assistente Social, doutor em Sociologia, Professor. Foi exilado político, é dirigente de ONG e participa das lutas pela emancipação social. O autor para falar sobre desse tema teve que quebrar a…

princípios tributários de Smith como uma norma geral para os sistemas tributáriosé um erro meto- dológico, pois retira da obra do autor clássico o seu contexto histórico. Encarar os princípios como uma norma a ser seguida por todos os sistemas que perseguem uma "justiça ficai " é encarar recomendações de Smith como se fossem uma verdade universal as e encarar o próprio conceito de justiça como passível de uma aceita ção geral. Deste ponto de vista, a reflexão…

das três esferas do Poder (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), passando de CRUZEIRO REAL para URV, nos termos da legislação supra mencionada, conforme art. 22, in verbis: “ Art. 22: Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1.994, considerando o que determinam os artigos 37, XII e 39, parágrafo 1º, por força , da…