Gerais Da Arbitragem

tem como objetivo esclarecer as eventuais dúvidas sobre contrato de seguro, enfatizando regras gerais, seguro de dano e seguro de pessoa. Como também apresentar a solução alternativa de conflitos: a constitucionalidade da lei da Arbitragem, explicando o direito intertemporal mostrando a aplicação da lei da arbitragem aos contratos anteriores á sua vigência. Além de abordar sobre a convenção da arbitragem e sues efeitos, as clausulas cheias e vazias, a autonomia da clausulo compromissória…

mediação. c) pela arbitragem. d) pela transação. 2 Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim, há a chamada: a) arbitragem institucional. b) arbitragem pessoal. c) arbitragem ad hoc. d) arbitragem apud acta. 3 Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa física (árbitro), acordando sobre todo o procedimento arbitral ao qual se submeterão, há a chamada: a)…

Trabalho Teoria Geral do Processo Tema: Arbitragem 1. CONCEITO DE ARBITRAGEM 1.1 HISTÓRICO Relembrando as aulas de História do Direito, podemos acompanhar a evolução histórica da arbitragem: nos primórdios da civilização o Estado não possuía capacidade necessária para impor o direito frente à vontade das partes, assim as divergências eram resolvidas pela auto- tutela, ou seja, não existia juiz, árbitro ou qualquer pessoa que fosse imparcial e que pudesse decidir…

A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal,

A ARBITRAGEM NO DIREITO AMBIENTAL COMO UM DOS GRANDES DESAFIOS DA ATUALIDADE SIMONASSI, Marta Valéria Amorim 1. (orientanda); SOARES, Elma de Oliveira Macêdo 2. (orientanda), DIAS, Micheline F. Porto (orientadora) FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR DIREITO INTRODUÇÃO A arbitragem é a via de solução de conflitos, alternativa ao sistema jurisdicional estatal, em que o decisor é um árbitro, que deverá ser escolhido pelas partes, a quem se atribui a função de…

DOS PRÓPRIOS INTERESSADOS vislumbram-se as figuras da AUTOCOMPOSIÇÃO OU DA AUTOTUTELA. No que se refere às formas de solução de conflito com a PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS, pessoas alheias ao conflito, tem-se as figuras da CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM, como formas extrajudiciais, e do processo, na modalidade judicial. 2) SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDA DOS PRÓPRIOS INTERESSADOS: 2.1) AUTOCOMPOSIÇÃO  com o início do convívio do homem em sociedade e sem que o Estado, ainda…

ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Entretanto, conflito tem sentido amplo e geral, correspondente a divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou…

ARBITRAGEM: MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho se debruçará em um meio recíproco de resolução de conflitos, a arbitragem, regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, vista como uma forma de conciliação rápida e eficaz. Contribuindo, ainda, para o descongestionamento do Poder Judiciário. A Arbitragem remete à antiguidade, visto que, a humanidade sempre buscou meios menos burocratizados para resolver os negócios, e respostas rápidas para mediarem à busca

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACORDO DE ARBITRAGEM COMERCIAL DO MERCOSUL E A LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA Leandro Carlos Pereira Valladares1 Jamile Bergamaschine Mata Diz2 SUMÁRIO 1. Arbitragem: conceito, características e natureza jurídica. 2. A arbitragem nos países do Mercosul. 3. A Lei Arbitral Brasileira e as inovações sobre a cláusula compromissória. 3.1. Conceito e generalidades. 3.2. Natureza jurídica da cláusula compromissória. 3.4. Espécies de cláusulas compromissórias. 4. Compromisso

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR. 2012. 10. ed. p. 1369-1385 (Cap. 38) CAPÍTULO XXXVIII - ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO 1. INTRODUÇÃO A arbitragem, como formula de solução de conflitos na sociedade, tem sido prestigiada em certas ordens jurídicas (EUA, por exemplo). O mecanismo atua em áreas diversas, como Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho. No Brasil, entretanto, sua prática ainda não se mostrou