Gerais Da Arbitragem

Salama) 7/4/08 4:28 PM Page 15 7 : A ECONOMIA DA ARBITRAGEM: ESCOLHA RACIONAL E GERAÇÃO DE VALOR Antonio Celso Fonseca Pugliese e Bruno Meyerhof Salama THE ECONOMICS OF ARBITRATION: RATIONAL CHOICE AND VALUE CREATION RESUMO ABSTRACT E STE T HIS TEXTO ANALISA A ARBITRAGEM E SUAS RELAÇÕES COM A JURISDIÇÃO A PARTIR DO CONCEITO DE CUSTO DE TRANSAÇÃO . S EU OBJETIVO É MOSTRAR COMO A ARBITRAGEM É CAPAZ DE ARTICLE EXAMINES THE INSTITUTE OF…

Sujeitos Internacionais. “ARTIGO 33 - 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha. 2. O Conselho de Segurança convidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas…

1 ARBITRAGEM E CONFLITO INDIVIDUAL A proteção ao trabalhador está dentro da relação de emprego, e as regras deste entendimento entre as partes estão consolidadas na CLT, em especial nos artigos 2º e 3º que identificam a relação de emprego pela habitualidade, pessoalidade, subordinação e dependência econômica do empregado em face do empregador. A submissão dos trabalhadores aos desmandos patronais decorre, quase sempre, da necessidade inafastável do desenvolvimento do trabalho, cujo…

grande importância dentro do universo da arbitragem comercial internacional. Pois é por muitas vezes somente no momento crucial da homologação da sentença arbitral em um Estado estrangeiro que a efetividade do procedimento arbitral se coloca à prova. O eventual exame de uma cláusula arbitral tácita em sede de homologação revela, de certo modo, o grau de abertura e receptividade de determinado Estado perante o método resolutivo de controvérsias da arbitragem comercial internacional,…

aplicação do direito positivo e poderão decidir por eqüidade. Além do mais, os litigantes poderão ainda escolher livremente as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, respeitando-se sempre os bons costumes e a ordem pública. Logo, o diploma permite que as partes convencionem que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio. Destaca-se, portanto, a possibilidade de que os julgamentos se procedam…

social do estado sera mantida e se a abstenção do judiciário é um fato vantajoso. 1.0 A CÂMARA ARBITRAL PELAS PARTES Quando os celebrantes de um contrato se reúnem para sua assinatura as razoes a que eles atribuem a solução de conflitos pela arbitragem são baseadas nos custos de transação, que são valores para conduzir o processo, a agilidade processual consistente na redução do tempo, a confidencialidade e pôr fim a qualidade técnica. 1.1 Custos de transação Os custos de…

participação responsável Por quê métodos alternativos ? - Possibilidade de conciliar interesses e alcançar a paz social - Mudança de mentalidade em relação ao conflito - Busca pela “verdadeira justiça” Soluções propostas : - Negociação - Conciliação - Arbitragem - Mediação NEGOCIAÇÃO Pode ser definida como a relação que estabelecem duas ou mais pessoas a respeito de um assunto determinado, visando encontrar posições comuns e chegar a um acordo que seja vantajoso para todos. Como…

quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. QUESTIONÁRIO SOBRE ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES PRIVADAS INTERNACIONAIS 1. Em que consiste a arbitragem? Quais as controvérsias que se submetem a tal procedimento segundo a legislação brasileira? A arbitragem é o procedimento extrajudicial utilizado para a solução de controvérsias, através da intervenção de um terceiro, de confiança de ambas as…

para os créditos abaixo de US$75.000, como os de aviso prévio e negociado de boa fé, conforme exigido acima antes de iniciar a arbitragem, se o árbitro achar que você é a parte vencedora na arbitragem, você terá direito a uma restituição de despesas advocatícias de forma razoável. RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. AMBAS AS PARTES CONCORDAM QUE QUALQUER PROCESSO, SEJA POR ARBITRAGEM OU JUDICIAL SERÁ REALIZADO APENAS EM BASE INDIVIDUAL E NÃO EM UMA CLASSE, OU AÇÃO REPRESENTANTE, OU COMO UM…

trabalhista, que busca celeridade na solução dos conflitos para não prejudicar o trabalhador b. Processo judicial, em fase da necessidade de resolução rápida dos conflitos para evitar acúmulo excessivo de ações c. Mediação e arbitragem d. Arbitragem, já que método alternativo de resolução de conflitos na esfera privada e as partes necessitam resolver rapidamente suas pendências e. Conciliação Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos De acordo com a…