Gerais Da Arbitragem

Dirigidos – Magistratura Federal. 1ª ed. Editora JusPodium: Salvador, BA.) (Juiz Federal Substituto - 5ª região – 2005 – questão adaptada) Quanto ao direito comercial moderno, julgue os itens que se seguem. 1. Nas sociedades anônimas, a assembléia geral é instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito a voto. 1 Certo Segundo o artigo 125, da Lei das Sociedades Anônimas, “ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléiageral…

Teoria Geral do Processo A Teoria Geral do Processo serve para o Direito Civil, para o Direito Penal e para o Direito Trabalhista. Na falta de normas processuais específicas para esses ramos do Direito recorre-se ao Código de Processo Civil. O Direito material é o conjunto de regras, princípios e normas que regulamenta a vida em sociedade, ditando direitos e obrigações a serem observados. O direito descrito encontra-se descrito na norma. O Código Civil somente possui normas…

Acesso à Justiça e as vias alternativas para solução de controvérsias: mediação, conciliação e arbitragem 1. Apresentação Hoje cerca de 70 milhões de processos tramitam nas Varas do Poder Judiciário[1], sendo certo que muitos deles poderiam ser evitados caso as partes fizessem uso de vias extrajudiciais para solucionarem as lides. Por ano, 1 milhão de novas peças processuais (sendo que, desses, 148 mil são novos casos) sobem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[2] Essa…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL É muito ampla a aplicação da arbitragem, sendo ela de direito público e de direito privado, de direito nacional ou de direito internacional. Tornou-se ela mais famosa perante o Direito Internacional por várias razões, a principal delas a de não haver um Poder Judiciário internacional. Pelas mesmas razões, foi ela exaltada mais no direito público do que no privado, pois é difícil estabelecer um judiciário para os Estados. Existe atualmente a CIJ-Corte Internacional de

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS.............................................4 2.1 CLAUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL............5 3 OS ÁRBITROS....................................................................................................... 7 4 O PROCEDIMENTO DA ARBITRAGEM................................................................ 9 5 A SENTENÇA ARBITRAL..................................................................................... 11 6 ARBITRAGEM…

conflito. Eles podem agir mesmo à controvérsia de uma das partes, quando a outra manifesta interesse, ou mesmo à controvérsia de ambas as partes, quando o secretário geral da organização ou terceiro Estado integrante da organização se manifeste , trazendo a existência do conflito para debate entre os membros desta. Cabe a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança, das Nações Unidas intervirem como instâncias políticas de solução dos conflitos. Comumente o Conselho de Segurança é o…

atuação da adv e da decisão dada. Para 10/03: Ler o Livro “como se faz um processo” de Francisco Carnelutti 17/02/2014 AUTOCOMPOSIÇÃO HETEROCOMPOSIÇÃO Renúncia ou Desistência Submissão ou Reconhecimento Transação Mediação Conciliação Arbitragem Jurisdição Autocomposição: Forma de solucionar os conflitos de interesses onde as próprias partes por si próprias chegam à resolução do conflito, sem intervenção de um terceiro. Renúncia ou Desistência: Parte do autor – Daquele…

Dirigidos – Magistratura Federal. 1ª ed. Editora JusPodium: Salvador, BA.) (Juiz Federal Substituto - 5ª região – 2005 – questão adaptada) Quanto ao direito comercial moderno, julgue os itens que se seguem. 1. Nas sociedades anônimas, a assembléia geral é instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito a voto. 1 Certo Segundo o artigo 125, da Lei das Sociedades Anônimas, “ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléiageral instalar-se-á, em…

PRINCÍPIOS GERAIS. A negociação coletiva pode ser considerada a melhor alternativa para solucionar os problemas que surgem entre o capital e o trabalho, não só para fixar salários, mas também para regular todas as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que a negociação coletiva democratizou o procedimento das relações de trabalho. Com a conversação entre as partes evita-se que os empresários tomem as decisões sozinhas, sem interessar-se…

1)- Conceitue arbitragem e explique a sua importância. É o meio privado e alternativo de solução de conflitos referente aos direitos patrimoniais e disponíveis através do arbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida que apresentará uma sentença arbitral. As principais vantagens desse sistema são a celeridade, a confidencialidade, a especialização e a possibilidade de decisão por equidade. 2)- Indicar e explicar cada um dos elementos da arbitragem. Especialização – os árbitros