Garantismo Ferrajoli

engendrar um discurso de aparência; e a terceira, tenciona resgatar o discurso principiológico para a consecução de direitos fundamentais a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli, que concebe uma reaproximação entre Direito e Moral, ao contrário das demais linhas positivistas. PALAVRAS-CHAVES: Princípio jurídico. Função simbólica. Dogmática. Garantismo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Em busca de uma definição; 3. O caráter retórico do discurso principiológico; 4. Princípio jurídico…

MATERIAL DE APOIO Disciplina: Direito Penal Professor: Gustavo Junqueira Aulas: 01 | Data: 03/03/2015 ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1. Movimento de lei e ordem 2. Direito penal do inimigo 3. Garantismo Twitter: @profgjunqueira Importante: Ao longo do curso não serão dados todos os temas de direito penal, mas sim verticalizados os temas mais propícios para a Defensoria, portanto, deve-se preencher as lacunas. MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL…

INTRODUÇÃO Neste estudo, primeiramente será comentado acerca do que consiste e como se fundamenta o garantismo penal, e será explanado sobre as suas principais caracteristicas, entendendo-se a importância deste sistema garantista para o Direito Penal. Em seguida, tratar-se-á sobre as particularidades desse sistema, incluindo sua função e relevância social na aplicação da justiça. E, por fim, serão destacadas algumas das principais figuras garantistas e seus pensamentos.

Garantismo penal O garantismo penal como caracterizado em seu próprio nome, é aquele que salvaguarda, ou seja, assegura os direitos e as liberdades do acusado, bem como impõe sanções para aqueles que não observam as normas legais, protegendo também a sociedade dos riscos iminentes dos perigosos criminosos que rondam os cidadãos com o fim de intimidar as pessoas que trafegam tranqüilamente pelas ruas da cidade. Nossa Carta Magna recepciona em seu artigo 5º, inciso XXXIX, o devido…

neutralizar perigos iminentes 1 . Esses autores afirmam ainda que “a legitimação o poder punitivo é, portanto, simultaneamente, legitimação de componentes do estado de polícia e atua em detrimento do estado de direito”2 . Em razão disso, acredita Luigi Ferrajoli ser o problema da justificação da pena o problema clássico, por excelência, da filosofia do direito 3 . Destarte, a constatação historicamente reiterada da incapacidade do Estado em satisfazer o propósito da pena privativa de…

GARANTISMO PENAL BELÉM – PA 2013 1. Conceito, Origem e Principais Ideais. Antes de conceituar Garantismo, expressão adotada por Luigi Ferrajoli vale levantar analise sobre a palavra Garantia, a qual podemos encarar como “palavra-chave” do estudo do Garantismo. Do ponto de vista do Direito, garantia são direitos, privilégios e isenções que a própria Constituição de um país concede aos cidadãos. Sendo assim,…

um defensor. Cada um defendendo e sustentando suas teses. Guiados por estratégias com o fim de atingir os efeitos pretendidos a pena a condenação final. CAP. 2º Por uma leitura garantista do sistema de controle social 1. Para introduzir o garantismo penal Toda a adequação e sistematização do código de processo penal ainda está diante da redemocratização, em virtude da baixa constitucionalização do país, que seria entendida como falta de democracia no direito, talvez isso vem…

encarna o pluralismo politico, ou seja, reconhece a existência de minorias e de diferenças que precisam sere igualmente tuteladas”. (PINHO, Ana Cláudia Bastos de. Direito Penal e Estado Democrático de Direito: Uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris. 2006. p.46). O modelo penal vigente no Brasil, em que pese as reformas feitas após a constituição de 1988, ainda reflete o autoritarismo que existia na época em que foi constituído,…

que a sociedade carece de efetiva proteção por parte do Estado, uma vez que o referido princípio não vem sendo observado nem pelo legislador, nem pela a jurisprudência pátria. Palavras-chave: Princípios Penais. Princípio da Proporcionalidade. Garantismo Penal. Vedação á Proteção Deficiente. Sumário: Introdução. 1. A Doutrina Garantista do Direito Penal. 2. O Princípio da Vedação à Proteção Deficiente. 2.1 Histórico e Conceito. 2.2 Funções. 3. Conclusão. Referências…

circunstâncias judiciais (artigo 59 do Código Penal), além da agravante da reincidência, prevista no artigo 65 do mesmo Diploma. Neste viés, posicionam-se a escola garantista, seguidora dos preceitos de garantias penais e processuais defendidas por Luigi Ferrajoli, e, também, a escola crítica de criminologia, representada por Alessandro Baratta, que aponta estratégias para um direito penal mínimo. Ambas as escolas militam em favor de um Direito Penal mínimo, em contraposição ao…