Garantismo Ferrajoli

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

Garantismo Penal O garantismo penal é uma doutrina elaborada por Luigi Ferrajoli a partir da obra Direito e Razão, considerada por muitos o livro maior dos garantistas. A visão garantista engloba desde a criação da lei penal, abarcando a escolha dos bens jurídicos tutelados, a validade das normas e princípios do direito material e processual penal, o respeito pelas regras e garantias inerentes à atividade jurisdicional, a regular função dos sujeitos processuais e até mesmo as…

Garantismo Penal Salvar • 4 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Sérgio Zoghbi Castelo Branco - 2 anos atrás 30 1 Introdução O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli. O significado do termo garantista que dizer proteção naquilo que se encontra positivado, escrito no ordenamento jurídico, por muitas vezes tratando de direitos, privilégios e isenções que a Constituição confere…

Garantismo Penal 1 Introdução O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli. O significado do termo garantista que dizer proteção naquilo que se encontra positivado, escrito no ordenamento jurídico, por muitas vezes tratando de direitos, privilégios e isenções que a Constituição confere aos cidadãos. Porém garantismo não é apenas legalismo, seu pilar de sustentação não está fundado…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 1. Garantismo Jurídico e Processo Penal: Teoria Garantista De Luigi Ferrajoli1 1.1. Noções Gerais. Autor e Obra. O maior expoente da teoria garantista foi o professor italiano Luigi Ferrajoli (nascido em Florence na data de 06 de agosto de 1940), cuja grande obra é “Direito e Razão: teoria do garantismo penal”. Introdução. Segundo Norberto Bobbio, ao prefaciar a obra “Direito e Razão”, de Luigi Ferrajoli, o “sistema geral do garantismo jurídico” se…

FICHAMENTO DA QUINTA PARTE DO LIVRO DIREITO E RAZÃO (TEORIA DO GARANTISMO PENAL) LUIGI FERRAJOLI. RT, 2002, PP. 683/766. Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo do direito penal , mas geralmente considerado um paradigma aplicável à garantia de todos os direitos básicos . Ferrajoli é definido como um jus-positivista crítico. Atuou como juiz…

Processual Penal. Cuiabá – MT, 29 de Março de 2013. Disciplina: Direito Processual Penal Docente: Dr. Paulo Cézar Sodré. Especializando: Nélio Knihs GARANTISMO JURIDICO A inspiração juspositivista concebida pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, cuja obra maior sobre o assunto é "Direito e Razão", onde se expos muito bem sobre garantismo sendo o nome que e dado a um conjunto de teorias a respeito do direito penal e processo penal. Tal modelo normativo se estrutura a…

COSTA DE OLIVEIRA RA: B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO…

GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? Inicialmente, para adentrar mais profundamente na problemática sob análise, faz-se necessário definir o que é direito penal. Na lição de Aníbal Bruno: “o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se definem os fatos puníveis e se cominam as respectivas sanções – os dois…

Sumário Garantismo Penal Noções gerais .........................................................................................2 Conceito ..................................................................................................4 Discussão pela doutrina ..........................................................................5 Considerações Finais ..............................................................................7 Referências bibliográficas .................