Garantia Processuais Dos Direitos Humanos Fundamentais

rigidez da constituição. Pioneiro da dogmática processual constitucional, Hans Kelsen, contribuiu com seus estudos metodológicos sobre as relações entre o processo e a Constituição recebendo alcance mundial. Em sua evolução, já na primeira metade do século XX, o processo constitucional foi objeto de grande discussão doutrinária em Congressos de Direito Processual Civil, tendo por natureza a investigação de sua limitação entre o Direito Processual e o Direito Constitucional. Nesse…

YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO UMUARAMA 2009 YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO Projeto de iniciação científica apresentado no Curso de Direito, na Universidade Paranaense – Unipar,…

DO DIREITO (conceitos jurídicos fundamentais ou conceitos lógico-jurídicos aplicáveis a qualquer ordenamento jurídico. TEORIA GERAL DO PROCESSO – OBJETO – institutos fundamentais do processo, aplicáveis a qualquer dos ramos do direito processual. Vínculo entre Processo e direito material (relação jurídica substancial) Neoconstitucionalismo (pós-positivismo) e Neoprocessualismo (formalismo valorativo) – o papel dos direitos e garantias e dos princípios constitucionais na efetivação de…

Processo Legal é originado. De início, “lawofland” era a forma como tal princípio era conhecido, onde o Estado só poderia restringir o cidadão dos direitos fundamentais enumerados na Carta, após trâmites validados pela sociedade da Common Law. No processo de constituição dos Estados Unidos da América, a não existência de uma positivação dos direitos individuais, culminou na não ratificação por muitos dos Estados, daquela Constituição, ante o medo de que tal ausência resultasse em…

Processo constitucional e direitos fundamentais Fernando Pagani Mattos* Gladis Guiomar Zago** Ricardo Emilio Zart*** Sumário: 1. Introdução - 2. Fundamento e Conceito dos Direitos Fundamentais uma visão integral e seus critérios - 3. O Direito Processual Constitucional - 3.1. Ação, Jurisdição e Processo na dimensão constitucional - 3.2. A Fórmula Política do Estado Democrático de Direito - 3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no…

(por força da Lei 11.690/2008). Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao art. 157 do CPP pela Lei 11.690/2008, são "as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". Em outras palavras: prova ilícita é a que viola regra de direito material, constitucional ou legal, no momento de sua obtenção (confissão mediante tortura, v.g.). Essa obtenção, de qualquer modo, sempre se dá fora do processo (é, portanto, sempre extraprocessual). O art. 32 da Constituição portuguesa…

TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino…

as prerrogativas e perspectivas inerentes as garantias fundamentais em correlação com o processo penal, deixando bem claro alguns fundamentos basilares para tal, acepção de garantias processuais que o próprio preceito legal as dispõe, precisamente a Magna Carta de nosso país, que invoca idéias ou fundamentos de revoluções entre as quais tinham como fundamentação as prerrogativas inerentes à figura humana, em construção do Estado Democrático de Direito e a efetiva aplicação dos preceitos…

DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO TEÓFILO OTONI 2011 LARISSA DIAS PARANHOS A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Instituto de Ensino Superior Integrado / Fundação Educacional Nordeste Mineiro, como exigência para a obtenção do grau de bacharel em Direito, e sob a orientação…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE DIREITO O DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO E SUA RELEVÂNCIA NO PROCESSO PENAL. JOSÉ GERALDO DE SOUSA1 Belo Horizonte 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar um tema pouco explorado pelos doutrinadores jurídicos tema esse abarcado pela nossa Constituição como um direito fundamental, qual seja, o Direito ao silêncio, introduzido em seu artigo 5º, inciso LXIII, vem assegurar ao preso a assistência da família e de um